05/11/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 06:11

Processo Desarquivado
04/11/2024 15:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/09/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:17

Transitado em Julgado em 12/09/2024
17/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704148-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERIDO: EDUARDO BORGES GUERRA PILLON SENTENÇA Trata-se ação de conhecimento.

A parte autora juntou termo de acordo no ID 210237825 e requereu a homologação judicial para produção de efeitos.

A parte ré concordou integralmente com os termos da minuta (id. 210292081).

Por se tratar de direito disponível das partes não há óbice para a homologação judicial.

Verifico que as procurações acostadas ao feito outorgaram poderes aos patronos das partes, inclusive para transigir (id. 185755701 e 195252883).

Ainda, reconheço o integral cumprimento do acordo em questão, tendo em vista os comprovantes de pagamento do id. 210292087.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do artigo 487, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

Friso às partes que a presente sentença homologatória de acordo tem o caráter de título judicial, o qual é passível de cumprimento de sentença (em caso de descumprimento do acordo).

Custas remanescentes, se houver, deverão ser dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC. À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado na presente data, tendo em vista a renúncia ao prazo recursal.

Após, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 17:39:49.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
12/09/2024 18:13

Recebidos os autos
12/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:13

Homologada a Transação
12/09/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
12/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704148-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERIDO: EDUARDO BORGES GUERRA PILLON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para que juntem minuta de acordo devidamente assinada.

Veja-se que que não é possível a verificação da autenticidade da assinatura digital constante no documento de id. 210237825.

Alternativamente, fica a advogada do réu intimada para dizer se concorda com todos os termos do acordo de id. 210237825.

Por fim, as partes deverão juntar o comprovante dos pagamentos previstos para o dia 06/09/2024.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da homologação.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 16:04:16.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
09/09/2024 14:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/09/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:02

Recebidos os autos
06/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:02

Outras decisões
06/09/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
06/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704148-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERIDO: EDUARDO BORGES GUERRA PILLON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré opôs embargos de declaração em face da decisão de ID 206510170.

A ré alega que a decisão que condenou o réu ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça foi obscura, pois não teria observado que o prazo para a impugnação aos honorários periciais ainda estaria aberto quando houve a intimação do requerido para realizar o depósito dos honorários.

Decido.

Sem razão a parte embargante.

Não procede a alegação de que o réu teria sido intimado para pagar os honorários periciais antes do término do prazo para impugnação à proposta do perito.

As partes foram intimadas no dia 12/07/2024 para manifestação sobre a proposta (id. 203998240) e no dia 18/07/2024 o réu apresentou petição nos autos sem se pronunciar sobre a questão, de modo que o expediente aberto no id. 203998240 foi encerrado, presumindo-se a anuência da parte com a proposta do expert e ocorrendo a preclusão lógica.

Diante disso, a parte foi intimada novamente para realizar o pagamento dos honorários periciais, mas não o fez.

Diante disso, foi exarada a decisão de id. 206510170 aplicando multa ao réu em razão de sua inércia.

Forte em tais razões, REJEITO os embargos opostos, pois não vislumbro obscuridade na decisão embargada.

Veja-se que em seus embargos a parte abordou outras questões que não foram objeto da decisão embargada e cujo questionamento não deveria ocorrer por meio dos embargos de declaração.

Em que pese o não cabimento dos embargos para a sua discussão, passo a analisá-las abaixo, pois entendo que tais questões devem ser enfrentadas, a fim evitar eventual nulidade.

Em primeiro lugar, reconsidero a decisão de id. 206510170, que condenou o réu ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Entendo que a aplicação da multa foi precoce, não se mostrando razoável no atual momento processual.

O não recolhimento dos honorários periciais pelo réu não se deu por mero descumprimento da determinação judicial, a parte ré estava apenas exercendo seu direito de peticionar nos autos requerendo esclarecimentos.

Portanto, torno sem efeito a decisão de id. 206510170.

Dando prosseguimento, ainda que tenha ocorrido a preclusão da oportunidade de as partes impugnarem o valor dos honorários apesentado ao id. 203998301, trago análise mais detalhada da proposta em questão e justifico a homologação do valor apresentado pelo expert. É com base em parâmetros objetivos e na ponderação dos elementos de complexidade da prova técnica, tempo para execução, lugar de realização e condição financeira das partes, tudo sob as balizas da razoabilidade e proporcionalidade, que os honorários periciais são fixados.

Partindo do esclarecimento sobredito, entendo que os honorários periciais no valor de R$ 2.550 (dois mil quinhentos e cinquenta reais) são proporcionais à complexidade da matéria, bem como às 6 (seis) horas de trabalho, conforme justificado pelo perito ao id 203998301.

No que diz respeito à quantidade de horas a serem utilizadas para a realização da perícia, ponto questionado pelo réu, entendo que ela se mostra razoável e proporcional ao tipo de perícia a ser realizada, bem como às horas estimadas pelos peritos em processos semelhantes.

Portanto, os honorários periciais e as horas trabalhadas devem ser proporcionais ao trabalho que o Sr.

Perito terá para analisar todos as questões alegadas na petição inicial e na contestação.

Diante disso, não há razões para a redução dos honorários cobrados pelo perito.

Finalmente, por mais que não tenha sido deferido o efeito suspensivo nos autos do Agravo de Instrumento nº 0723450-22.2024.8.07.0000, em que se discute a gratuidade de justiça requerida pelo réu, entendo que, no atual estado em que se encontra o processo, a melhor decisão seja a suspensão do feito até o julgamento de mérito do recurso, a fim de prestigiar a segurança jurídica e evitar a prática de atos irreversíveis.

Portanto, determino a suspensão do feito até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0723450-22.2024.8.07.0000.

Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 0734386-09.2024.8.07.0000, diante da possibilidade da perda do objeto das questões aventadas no bojo do recurso.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 13:39:29.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
26/08/2024 17:15

Recebidos os autos
26/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/08/2024 17:15

Embargos de declaração não acolhidos
26/08/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/08/2024 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 12:02

Recebidos os autos
22/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:02

Indeferido o pedido de EDUARDO BORGES GUERRA PILLON - CPF: *07.***.*60-65 (REQUERIDO)
22/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/08/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704148-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERIDO: EDUARDO BORGES GUERRA PILLON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao réu para que junte cópia do Agravo de Instrumento nº 0734386-09.2024.8.07.0000, noticiado ao id. 208088232 e diga sobre a existência de pedido de efeito suspensivo.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 12:32:01.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
20/08/2024 12:56

Recebidos os autos
20/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:56

Outras decisões
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 01:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704148-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERIDO: EDUARDO BORGES GUERRA PILLON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao autor para contrarrazões aos embargos de declaração de id. 207760068, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 16:35:31.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
19/08/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:59

Recebidos os autos
16/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:58

Outras decisões
16/08/2024 02:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/08/2024 02:08

Juntada de Certidão
15/08/2024 21:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:43

Recebidos os autos
05/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:43

Outras decisões
05/08/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704148-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERIDO: EDUARDO BORGES GUERRA PILLON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de reavaliação da estimativa de horas necessárias para a realização dos trabalhos periciais, visto que preclusa a oportunidade de impugnação á proposta de honorários periciais, conforme consta na decisão de ID 204912802.

Assim, homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais).

Indefiro o pedido de perícia contábil simplificada, porquanto não se aplica ao caso, sendo que o valor proposto está de acordo com os quesitos apresentados e a necessidade de esclarecimentos para este juízo.

Indefiro a suspensão da exigência de depósito prévio dos honorários periciais, já que a determinação está de acordo com o artigo 95 do CPC.

Por fim, indefiro o pedido de ID 205275661, para reconsideração da suspensão da exigibilidade do depósito dos honorários periciais até o julgamento do Agravo, visto que tal pretensão já foi indeferida pela instância superior, não cabendo a este juízo medida diversa.

Concedo derradeira oportunidade para que o réu efetue o depósito dos honorários, advertindo-o que petições protelatórias ensejarão a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 21:12:27.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 05
25/07/2024 11:00

Recebidos os autos
25/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:00

Indeferido o pedido de EDUARDO BORGES GUERRA PILLON - CPF: *07.***.*60-65 (REQUERIDO)
24/07/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/07/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:03

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:19

Recebidos os autos
22/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:19

Outras decisões
22/07/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704148-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERIDO: EDUARDO BORGES GUERRA PILLON VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários formulada pela perita no id 203998301.

Havendo concordância, fica a parte ré intimada para promover o respectivo depósito judicial.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
12/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:42

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:18

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 04:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 12:47

Recebidos os autos
20/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:47

Outras decisões
19/06/2024 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
19/06/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:27

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 10:10

Recebidos os autos
10/06/2024 10:10

Outras decisões
07/06/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/06/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:10

Recebidos os autos
07/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/06/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:57

Recebidos os autos
24/05/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704148-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERIDO: EDUARDO BORGES GUERRA PILLON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da não apresentação da documentação solicitada ao ID 195311597 e, por conseguinte, da não comprovação da hipossuficiência econômica, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte ré.

Ato contínuo, em razão da divergência sobre a taxa de juros aplicável ao débito objeto de cobrança, concedo aos litigantes o prazo de 05 (cinco) dias para informarem se possuem interesse na realização de prova pericial contábil.

Na mesma oportunidade, em observância ao princípio da celeridade processual, a parte autora deverá prestar alguns esclarecimentos imprescindíveis à correta e adequada compreensão do mérito.

Analisando detidamente as faturas que instruem a exordial, constata-se a utilização do cartão de crédito por outras pessoas além da parte ré, como o Sr.

Sérgio Pillon Guerra e a Sra.

Fernanda Russo Oliveira. À guisa de exemplo, na fatura de maio de 2021, o montante de R$ 2.086,69 (dois mil e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos) foi repartido da seguinte forma: R$ 1.559,69 (mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos) para o Sr.

Eduardo, réu na presente ação, R$ 15,00 (quinze reais) para o Sr.

Sérgio e R$ 512,00 (quinhentos e doze reais) para a Sra.

Fernanda.

Ante o exposto, a requerente deverá esclarecer o motivo de ter ajuizado a ação apenas em desfavor do Sr.

Eduardo.

Após, dê-se vista à parte adversa para manifestação em 05 (cinco) dias.

Ao final, volvam-me conclusos.

BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 18:30:07.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 3
14/05/2024 20:05

Recebidos os autos
14/05/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:05

Outras decisões
14/05/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/05/2024 11:20

Juntada de Petição de impugnação
13/05/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 12:43

Recebidos os autos
02/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:43

Outras decisões
30/04/2024 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/04/2024 21:12

Juntada de Certidão
30/04/2024 20:01

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2024 07:53

Juntada de Petição de certidão
21/02/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 20:22

Recebidos os autos
20/02/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 20:22

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REQUERENTE).
20/02/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
20/02/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 19:40

Recebidos os autos
05/02/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:40

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/02/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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