27/05/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
26/05/2024 11:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2024 04:40

Processo Desarquivado
25/05/2024 12:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2024 12:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2024 11:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 20:40

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:21

Recebidos os autos
17/05/2024 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
17/05/2024 02:42

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 02:42

Publicado Intimação em 17/05/2024.
16/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717543-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEANNA VALENTTE DE MEDEIROS DIAS REQUERIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao procedimento comum, manejada por GEANNA VALENTTE DE MEDEIROS DIAS em desfavor de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A e AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A, partes qualificadas nos autos.

Antes da citação da parte ré, a parte autora requereu a desistência (ID 196056328).

DECIDO.

De acordo com o art. 485, inciso VIII, do CPC, o juiz não resolverá o mérito do processo quando homologar o pedido de desistência da ação.

Os §§ 4ºe 5º dispõem, ainda, que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, bem como que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No caso em exame, como a parte ré não foi citada, pode a parte autora requerer a desistência sem qualquer impedimento.

O advogado da parte autora que pediu a desistência tem poderes especiais para tanto, conforme se vê na procuração de ID 195661174 Por tais razões, homologo o pedido de desistência e resolvo o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Revogo a medida liminar deferida no ID 195993562 Com fundamento no art. 90, § 1º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo.

Sem honorários, em face da ausência de resistência da parte ré.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Em face da ausência de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Oportunamente, após as cautelas de estilo, arquivem-se. (datado e assinado digitalmente) 14
14/05/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 18:36

Transitado em Julgado em 14/05/2024
14/05/2024 18:22

Recebidos os autos
14/05/2024 18:21

Extinto o processo por desistência
10/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/05/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 13:53

Recebidos os autos
08/05/2024 13:53

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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