17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701069-68.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CARLA DOS SANTOS RODRIGUES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); CARLA DOS SANTOS RODRIGUES (CPF: *57.***.*17-20); LARISSA PEREIRA LOIOLA (CPF: *30.***.*00-46); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: CARLA DOS SANTOS RODRIGUES Endereço: QSB 9, Casa 13, Taguatinga Sul (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72015-590 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença visando o pagamento dos honorários sucumbenciais (ID 235633964). 2.

Sem custas, face a isenção legal. 3.

Retifique-se a autuação, alterando os polos, a classe judicial e o valor da causa, se necessário. 4.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 5.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica a parte executada dispensada do pagamento dos honorários e da multa referida. 6.

Confirmado o depósito, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito. 7.

Em caso de concordância, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 8.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos artigo 525 do Código de Processo Civil.

A impugnação deverá versar somente sobre as hipóteses elencadas nos artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º da referida norma. 9.

Vindo impugnação, intime-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 10.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, procedendo-se com o bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Na sequência, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. 11.

Não havendo impugnação quanto ao valor bloqueado via SISBAJUD, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito. 12.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção. 13.

Intimem-se. 14.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 10:54:38.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Cf
15/09/2025 18:26

Juntada de Certidão
15/09/2025 18:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2025 17:45

Recebidos os autos
15/09/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:45

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
12/09/2025 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/09/2025 20:51

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:14

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 18:14

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 02:48

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701069-68.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLA DOS SANTOS RODRIGUES, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CARLA DOS SANTOS RODRIGUES CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte credora intimada a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX - esta CPF ou CNPJ), de modo a subsidiar a realização de transferência da importância devida.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Vindo aos autos as informações, a fim de dar efetivo cumprimento à determinação de ID 248480635, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2025 10:42:03.

MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário
05/09/2025 02:42

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 22:49

Recebidos os autos
02/09/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 22:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:25

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 04:47

Processo Desarquivado
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
22/05/2025 13:15

Arquivado Provisoramente
22/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:36

Expedição de Ofício.
21/05/2025 22:35

Expedição de Ofício.
14/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de CARLA DOS SANTOS RODRIGUES em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 19:10

Recebidos os autos
10/03/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
10/02/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:08

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:19

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:35

Recebidos os autos
03/02/2025 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701069-68.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CARLA DOS SANTOS RODRIGUES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A exequente deixou transcorrer “in albis” seu prazo para manifestação acerca do ato processual de ID 206682542.

Assim, intime-se novamente a parte autora para que no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha completa com os valores mensais e eventuais devoluções já efetuadas, referente aos meses de janeiro de 1992 a outubro de 1993, relativos á planilha ID 90126528 (R$ 4 .381,19) com todo o detalhamento dos meses e valores, com vistas a possibilitar a realização dos respectivos cálculos pelo expert judicial, conforme determinado na decisão de ID 196528135.

Não sendo apresentadas as referidas planilhas, intime-se o DISTRITO FEDERAL para juntar aos autos os valores que entende devidos.

Noutro giro, apresentadas as planilhas, remetam-se os autos à d.

Contadoria Judicial para apuração do montante devido, observando-se os ditames da decisão retromencionada.

Elaborados os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem-se os autos conclusos.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o
03/09/2024 21:51

Recebidos os autos
03/09/2024 21:51

Deferido em parte o pedido de CARLA DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *57.***.*17-20 (EXEQUENTE)
03/09/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CARLA DOS SANTOS RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 19:26

Recebidos os autos
07/08/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:26

Deferido em parte o pedido de CARLA DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *57.***.*17-20 (EXEQUENTE)
06/08/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/08/2024 18:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:51

Recebidos os autos
01/08/2024 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701069-68.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CARLA DOS SANTOS RODRIGUES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando o trânsito em julgado do agravo de instrumento 0717349-71.2021.8.07.0000, determino o prosseguimento do feito.

Remetam-se os autos à d.

Contadoria Judicial para apuração do montante devido, com observância dos parâmetros já fixados na decisão de ID 90674913.

Observe-se, ainda, que os valores a serem restituídos compreende tão somente o período de janeiro de 1992 a outubro de 1993, data da vigência da Lei nº 8.688/93, observada a anterioridade nonagesimal (conforme decisão de ID 162573381).

Elaborados os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem-se os autos conclusos.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 15:39:12.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
14/05/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:43

Recebidos os autos
13/05/2024 17:43

Outras decisões
13/05/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/05/2024 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2023 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2021 02:48

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 18:05

Juntada de Certidão
01/07/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 13:23

Recebidos os autos
01/07/2021 13:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2021 13:23

Decisão interlocutória - indeferimento
29/06/2021 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/06/2021 17:48

Expedição de Certidão.
29/06/2021 17:46

Recebidos os autos
29/06/2021 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/06/2021 12:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de CARLA DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de CARLA DOS SANTOS em 14/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 18:54

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
04/05/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 18:20

Recebidos os autos
04/05/2021 18:20

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/04/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 12:23

Juntada de Certidão
28/04/2021 17:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/03/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 11:57

Juntada de Certidão
13/03/2021 22:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 17:34

Juntada de Certidão
02/03/2021 10:25

Recebidos os autos
02/03/2021 10:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/02/2021 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/02/2021 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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