08/05/2024 18:19

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 04:25

Processo Desarquivado
08/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:52

Arquivado Provisoramente
06/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:10

Recebidos os autos
06/05/2024 13:10

Outras decisões
03/05/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/05/2024 19:28

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:55

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 18:55

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
23/03/2024 04:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
29/01/2024 17:42

Arquivado Provisoramente
26/01/2024 17:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
22/01/2024 16:18

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:32

Expedição de Ofício.
11/01/2024 15:32

Expedição de Ofício.
11/01/2024 09:54

Juntada de Certidão
20/12/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:30

Recebidos os autos
24/11/2023 18:30

Outras decisões
24/11/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/11/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:54

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:31

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:35

Recebidos os autos
08/11/2023 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/09/2023 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
01/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705624-60.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA BERNARDES SILVEIRA BRANDAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a Petição ID 166585294, declaro satisfeita a obrigação de fazer.

Outrossim, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença de obrigação de pagar.

Anote-se e comunique-se.

Retifique-se o valor da causa para que conste o montante de R$ 51.252,78 (cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos).

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº 158724258) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas (ID nº 158724273 e 166587997).

BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 15:41:08.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
27/07/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:25

Recebidos os autos
27/07/2023 17:25

Outras decisões
27/07/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/07/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:51

Decorrido prazo de SANDRA BERNARDES SILVEIRA BRANDAO em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
15/07/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:20

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:13

Decorrido prazo de SANDRA BERNARDES SILVEIRA BRANDAO em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:19

Recebidos os autos
23/05/2023 19:19

Outras decisões
22/05/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/05/2023 14:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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