09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VALDECY RODRIGUES em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:24

Recebidos os autos
17/10/2024 19:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
16/10/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/10/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702009-28.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: VALDECY RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A execução encontrava-se sobrestada para aguardar julgamento do IRDR 21.

O referido incidente foi julgado e fixada a seguinte tese: "Somente os servidores que já pertenciam aos quadros da Administração Direta do Distrito Federal, na data do ajuizamento da Ação Coletiva nº 32.159/97, e que sejam representados, exclusivamente, pelo SINDIRETA/DF, independentemente de autorização para a propositura da demanda ou de filiação ao SINDIRETA/DF na fase de conhecimento, possuem legitimidade ativa para os respectivos Cumprimentos Individuais da Sentença Coletiva." Intimem-se as partes para manifestação em vista do dessobrestamento de suspensão.

Após, voltem-me.

AO CJU: Intimem-se às partes.

Prazo 5 dias, exequente e 10 dias, DF, já inclusa dobra.

Após, voltem-me.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
04/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:38

Recebidos os autos
03/10/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
12/06/2024 20:17

Recebidos os autos
12/06/2024 20:16

Embargos de declaração não acolhidos
12/06/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/06/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
25/05/2024 00:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 20:17

Recebidos os autos
24/05/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/05/2024 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2024 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702009-28.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: VALDECY RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovida por VALDECY RODRIGUES em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, referente ao processo coletiva nº 32.159/97, o acórdão nº 730.893, da 7ª Turma Cível do TJDFT (autos nº 0000491-52.2011.8.07.0001 20.***.***/0049-15).

O DF apresentou impugnação.

Defende, em síntese, que: a) há prescrição da pretensão de pagar; b) deve ser suspenso o feito pela pendência do Tema 1169/STJ; c) há excesso na execução, visto que deve ser aplicada a TR como índice de correção monetária; e d) os honorários da fase de conhecimento são devidos ao SINDIRETA, os quais devem ser objeto de liquidação e execução nos autos do processo coletivo.

A parte exequente juntou resposta à impugnação.

Punga pela improcedência das alegações do DF. É o relato do necessário.

DECIDO.

Compulsando os autos, observa-se que a parte exequente era servidor da Fundação Zoobotânica do DF.

Nesse ponto, há discussão acerca da legitimidade ativa no IRDR 21 (Processo nº 0723785-75.2023.8.07.0000, Relator Des.

Robson Teixeira de Freitas), no bojo do qual foi determinada a suspensão dos processos que versem sobre o tema, nos seguintes termos: "Ante o exposto, ADMITO o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no qual proponho a fixação da seguinte tese jurídica: ‘Somente os servidores da Administração Direta do Distrito Federal, representados pelo SINDIRETA/DF na data da propositura da Ação Coletiva nº 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001), têm legitimidade para o respectivo Cumprimento Individual da Sentença Coletiva’.

Diante do elevado número de demandas que vêm sendo distribuídas e que abarcam a matéria a ser dirimida por este órgão qualificado, proponho, ainda, a suspensão dos processos que versem sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do CPC/15.".

Assim, SUSPENDO o andamento do processo.

Com o julgamento do IRDR, retornem os autos conclusos.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.

Remetam-se os autos à tarefa "aguardar julgamento de outra ação - Pasta IRDR 21".

Com o julgamento do IRDR 21, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
15/05/2024 02:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:57

Recebidos os autos
14/05/2024 18:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
14/05/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/05/2024 18:52

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 03:06

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:35

Juntada de Certidão
14/04/2024 11:37

Juntada de Petição de impugnação
07/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:40

Recebidos os autos
07/03/2024 13:40

Outras decisões
06/03/2024 17:37

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
06/03/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/03/2024 13:48

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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