07/11/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão
12/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:18

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:01

Juntada de Petição de apelação
27/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:58

Recebidos os autos
22/08/2024 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/08/2024 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 02:36

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, forte nas razões, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos delineados na inicial.Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Custas e despesas “ex lege”, consoante os arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC.Diante da improcedência dos pedidos, não há que se falar em valor condenatório ou em proveito econômico, motivo pelo qual serve como parâmetro o valor da causa (art. 85, §2º do CPC).No caso, deu-se o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) quando do ajuizamento da ação.

Em razão dos requisitos constantes no artigo 85, §2º, do CPC, condeno a autora em honorários advocatícios em favor do PROCON/DF, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.Em razão da prolação de sentença em favor do PROCON/DF não há que se cogitar remessa necessária, conforme art. 496, I, do CPC.Caso haja interposição de apelação, proceda o Cartório Judicial Único (1ª a 4ª) de acordo com as determinações do artigo 1.010 do CPC, mediante remessa dos autos ao e.

TJDFT com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Sentença registrada eletronicamente.Publique-se Intimem-se.
16/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:22

Recebidos os autos
14/08/2024 15:22

Julgado improcedente o pedido
12/08/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/07/2024 16:45

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717296-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Defeito, nulidade ou anulação (4703) REQUERENTE: SAGA - SCHOOL OF ART, GAME AND ANIMATION REU: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON DECISÃO À parte autora para se manifestar-se em réplica.

Ainda, abro a oportunidade para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir.

Na oportunidade, esclareçam a finalidade de cada prova a ser produzida.

Prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:27

Recebidos os autos
01/07/2024 09:27

Outras decisões
28/06/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/06/2024 13:12

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 02:36

Decorrido prazo de SAGA - SCHOOL OF ART, GAME AND ANIMATION em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Por essas razões, indefiro a tutela antecipada no modo em que pleiteada, ante a ausência dos requisitos previstos no art. 300 e seguintes do CPC.
15/05/2024 02:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:15

Recebidos os autos
14/05/2024 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/05/2024 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 11:39

Recebidos os autos
07/05/2024 11:39

Outras decisões
06/05/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/05/2024 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2024 14:31

Recebidos os autos
06/05/2024 14:31

Declarada incompetência
03/05/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/05/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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