TJDFT - 0718669-51.2024.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 03:42
Decorrido prazo de JS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 15/09/2025 23:59.
-
08/09/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 02:48
Publicado Certidão em 08/09/2025.
-
06/09/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
-
05/09/2025 13:36
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 09:13
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:15
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/09/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 16:11
Juntada de Certidão
-
30/08/2025 03:34
Decorrido prazo de JS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 29/08/2025 23:59.
-
25/08/2025 13:35
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2025 02:47
Publicado Decisão em 22/08/2025.
-
22/08/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718669-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: DULCE REBHEKA DOMINGOS GONCALVES DA SILVA EXEQUENTE: JANQUIEL DOS SANTOS, JS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Cumpra-se a decisão de ID243759869 com expedição de requisitórios.
Intime-se o exequente para indicar dados corretos para transferência sob pena de expedição de alvará de levantamento tradicional para levantamento junto à Instituição Financeira.
Prazo 5 dias.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
20/08/2025 15:36
Recebidos os autos
-
20/08/2025 15:36
Outras decisões
-
20/08/2025 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
20/08/2025 15:04
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 03:23
Decorrido prazo de JS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 19/08/2025 23:59.
-
16/08/2025 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 03:29
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 12/08/2025 23:59.
-
12/08/2025 02:45
Publicado Certidão em 12/08/2025.
-
09/08/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
-
07/08/2025 12:48
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 09:07
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 02:53
Publicado Decisão em 25/07/2025.
-
25/07/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
23/07/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 14:45
Recebidos os autos
-
23/07/2025 14:45
Outras decisões
-
23/07/2025 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
23/07/2025 03:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 02:51
Publicado Certidão em 02/07/2025.
-
02/07/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0718669-51.2024.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: DULCE REBHEKA DOMINGOS GONCALVES DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica A PARTE EXEQUENTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito REFERENTE A PARTE DA EXECUTADA AOCP.
Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão.
Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.
Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.
No mais, aguarde-se o prazo para o DISTRITO FEDERAL se manifestar sobre a sua cota parte.
BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 11:08:02.
KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral -
30/06/2025 11:13
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 09:31
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 03:17
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 02:43
Publicado Decisão em 09/06/2025.
-
07/06/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
05/06/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 16:07
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
-
05/06/2025 16:05
Recebidos os autos
-
05/06/2025 16:05
Outras decisões
-
04/06/2025 22:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/06/2025 13:26
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 09:12
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 03:28
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 20/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 02:48
Publicado Certidão em 13/05/2025.
-
13/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
09/05/2025 15:52
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 10:02
Recebidos os autos
-
08/05/2025 10:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
07/05/2025 10:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
07/05/2025 10:55
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 03:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
-
01/05/2025 03:38
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 30/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 02:42
Publicado Certidão em 15/04/2025.
-
15/04/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
11/04/2025 16:37
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 16:57
Recebidos os autos
-
19/11/2024 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
19/11/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 02:28
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:28
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 15/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:28
Publicado Decisão em 08/10/2024.
-
08/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
08/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
04/10/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 08:35
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 18:20
Recebidos os autos
-
03/10/2024 18:20
Outras decisões
-
03/10/2024 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/10/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 02:19
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 02/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2024 02:20
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 27/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 02:30
Publicado Decisão em 25/09/2024.
-
25/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
23/09/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2024 08:54
Recebidos os autos
-
21/09/2024 08:54
Outras decisões
-
20/09/2024 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
06/09/2024 14:23
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
06/09/2024 02:35
Publicado Sentença em 06/09/2024.
-
06/09/2024 02:35
Publicado Sentença em 06/09/2024.
-
05/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
05/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
04/09/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 11:54
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 21:41
Recebidos os autos
-
02/09/2024 21:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/09/2024 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
30/08/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 20:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/08/2024 16:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/08/2024 04:35
Publicado Decisão em 19/08/2024.
-
16/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
14/08/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 13:50
Recebidos os autos
-
13/08/2024 13:50
Outras decisões
-
12/08/2024 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
12/08/2024 16:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/08/2024 12:10
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 16:29
Juntada de Petição de apelação
-
06/08/2024 02:32
Publicado Sentença em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
02/08/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 08:40
Recebidos os autos
-
02/08/2024 08:40
Julgado procedente o pedido
-
30/07/2024 18:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
30/07/2024 17:44
Recebidos os autos
-
30/07/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
29/07/2024 19:04
Juntada de Petição de réplica
-
19/07/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 15:06
Juntada de Petição de especificação de provas
-
12/07/2024 17:19
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/07/2024 03:37
Publicado Despacho em 12/07/2024.
-
12/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
10/07/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 13:56
Recebidos os autos
-
09/07/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
08/07/2024 14:31
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2024 05:48
Decorrido prazo de DULCE REBHEKA DOMINGOS GONCALVES DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 16:01
Juntada de Petição de contestação
-
05/06/2024 13:09
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/05/2024 03:42
Decorrido prazo de DULCE REBHEKA DOMINGOS GONCALVES DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
-
20/05/2024 02:30
Publicado Decisão em 20/05/2024.
-
17/05/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
17/05/2024 02:39
Publicado Decisão em 17/05/2024.
-
16/05/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
15/05/2024 16:11
Recebidos os autos
-
15/05/2024 16:11
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/05/2024 23:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
14/05/2024 23:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 23:16
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
14/05/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 15:08
Recebidos os autos
-
14/05/2024 15:08
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/05/2024 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
14/05/2024 13:40
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
14/05/2024 10:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
14/05/2024 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/05/2024 20:26
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 19:55
Recebidos os autos
-
13/05/2024 19:55
Declarada incompetência
-
13/05/2024 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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