30/07/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:45

Transitado em Julgado em 13/07/2024
13/07/2024 04:24

Decorrido prazo de ULISSES DIAS DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710233-97.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ULISSES DIAS DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária proposta por Ulisses Dias de Oliveira contra o INSS com o fim de obter benefício acidentário.

Foi determinada a emenda à petição inicial, nos termos do despacho de ID 193259805 e o autor solicitou a dilação do prazo, que lhe foi concedida.

Decorrido o prazo, o requerente solicitou nova dilação. É o breve relatório.

Decido.

A presente ação foi ajuizada em 11/04/2024 e até o momento não foi possível o recebimento da petição inicial, em razão da ausência de regularização da representação processual da parte autora e demais providências determinadas no despacho de emenda.

A justificativa apresentada não se mostra razoável, pois primeiro o patrono do autor afirma não ter conseguido contato com o cliente e, depois, afirma que o cliente não providenciou os documentos.

Tal conduta mostra-se contrária aos princípios da cooperação, da duração razoável do processo e da celeridade.

Isso posto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (Lei 8.213/91, artigo 129, parágrafo único).

Após trânsito em julgado, dê-se vista ao RÉU, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 331, §3º, do Código de Processo Civil.

Por fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/06/2024 13:09

Recebidos os autos
19/06/2024 13:09

Indeferida a petição inicial
11/06/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/06/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:41

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710233-97.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ULISSES DIAS DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Concedo ao autor o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do despacho anterior, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/05/2024 18:01

Recebidos os autos
14/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:03

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:50

Recebidos os autos
15/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/04/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2024 17:53

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2024 15:50

Recebidos os autos
10/04/2024 15:50

Declarada incompetência
04/04/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
04/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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