19/09/2024 10:51

Arquivado Provisoramente
13/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de LUCIA MARISTELA BATISTA em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0016607-60.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: LUCIA MARISTELA BATISTA DESPACHO Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem os autos ao arquivo provisório em observância ao art. 921, § 4º-A do CPC (ID 88930587).

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/08/2024 11:38

Recebidos os autos
13/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:28

Decorrido prazo de LUCIA MARISTELA BATISTA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 09:06

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:50

Decorrido prazo de LUCIA MARISTELA BATISTA em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 14:40

Recebidos os autos
10/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:40

Gratuidade da justiça não concedida a LUCIA MARISTELA BATISTA - CPF: *41.***.*37-49 (EXECUTADO).
19/03/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/03/2024 08:21

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:48

Decorrido prazo de LUCIA MARISTELA BATISTA em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:53

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0016607-60.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: LUCIA MARISTELA BATISTA DESPACHO No id. 145851788, a executada impugnou a penhora realizada por meio do SISBAJUD no id. 159597936 e pleiteou gratuidade de justiça.

A impugnação tal rejeitada pela decisão de id. 166440800.

A quantia bloqueada foi transferida em favor do exequente no id. 170969216.

No id. 169913394, o exequente pede a designação de audiência.

Desse modo, para análise do pedido de gratuidade, apresente a executada declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, poderão as partes entrar em contato direto ou por seus advogados para fins de tratativas de acordo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/01/2024 20:14

Recebidos os autos
04/01/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/09/2023 00:45

Juntada de Certidão
05/09/2023 00:45

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:41

Decorrido prazo de LUCIA MARISTELA BATISTA em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0016607-60.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: LUCIA MARISTELA BATISTA DECISÃO Trata-se de impugnação a bloqueio eletrônico realizado pelo sistema SISBAJD, parcialmente frutífero em relação parte executada LUCIA MARISTELA BATISTA(*41.***.*37-49), ocasião em que foi identificada indisponibilidade de R$ 999,41, na conta da executada no Banco de Brasília - BRB.

A executada apresentou impugnação, alegando que a conta bloqueada no Banco de Brasília - BRB, Agência 013, Conta 013.101.093-0 é alocação em que recebe a pensão alimentícias devia à filha Bruna Batista de Oliveira, nascida em 2000.

Alega, ainda, que recebeu a quantia de R$1.000,00 de seu filho a título de liberalidade para sustento da devedora.

Ciente da impugnação (id. 148714836), a exequente limitou-se a dizer que se manifestaria por ocasião de sua intimação, operando-se a preclusão consumativa.

DECIDO Prima facie, com base no teor da impugnação, bem como a partir da análise dos documentos juntados (ids. 145851791, 145851789, e 145851790), verifica-se não assistir qualquer razão à Impugnante.

Quanto à alegação de que os valores penhorados seriam de titularidade de terceiro, maior de idade, é de se destacar que sequer detém a Impugnante legitimidade para deduzir em nome próprio direito alheio (art. 18 do CPC).

Como se não bastasse, da mera análise do extrato juntado, sequer logrou êxito a Impugnante em demonstrar que o valor objeto do bloqueio teria recaído especificamente perante verba pertencente a terceira.

Ao contrário, o extrato de id. 145851789 revela exatamente o contrário.

Isso porque, embora tenha havido a transferência para sua conta em numerário correspondente à suposta pensão alimentícia, fato é que outros numerários em valor superior ao bloqueio também foram transferidos para sua conta bancária, nas datas de 8 e 12, que somados totalizaram a importância de R$ 1.108 (mil cento e oito reais), superior, repito, ao bloqueio e cuja origem e natureza propriamente sequer foram cabalmente demonstradas pela devedora. É de se acrescentar competir à parte executada o ônus da comprovação inequívoca de quaisquer das situações elencadas no art. 833 do CPC.

Não restando demonstrado,

por outro lado, que o bloqueio judicial recaiu sobre verba protegida pela impenhorabilidade, ônus atribuído à parte executada, conforme acima explicitado, a rejeição da impugnação é medida forçosa.

Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora, mantendo o bloqueio sobre as quantias penhoradas, o qual converto em penhora e pagamento.

Preclusa a presente, transfira-se a quantia bloqueada (R$ 999,41 - ID 159597939, mais acréscimos) em favor do exequente, por meio de alvará ou transferência bancária, conforme o caso, devendo no último caso, o credor fornecer os dados bancários respectivos no prazo de 05 dias.

Na mesma ocasião, uma vez que a quantia penhorada é insuficiente à satisfação do débito, deverá o exequente indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC.

O pedido deverá ser instruído com planilha atualizada do débito, decotada a quantia constrita.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/07/2023 17:20

Recebidos os autos
25/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:19

Indeferido o pedido de LUCIA MARISTELA BATISTA - CPF: *41.***.*37-49 (EXECUTADO)
23/05/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/05/2023 13:06

Juntada de Certidão
08/02/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 21:44

Recebidos os autos
21/12/2022 21:44

Indeferido o pedido de LUCIA MARISTELA BATISTA - CPF: *41.***.*37-49 (EXECUTADO)
21/12/2022 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
21/12/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 09:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/12/2022 13:02

Recebidos os autos
05/12/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/12/2022 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/12/2022 04:02

Processo Desarquivado
02/12/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 16:46

Arquivado Provisoramente
06/06/2022 16:46

Expedição de Certidão.
22/06/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 17:16

Expedição de Certidão.
20/05/2021 18:07

Recebidos os autos
20/05/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 18:07

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2021 16:12

Juntada de Certidão
17/05/2021 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/05/2021 13:23

Expedição de Certidão.
17/05/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 15:04

Expedição de Alvará.
07/05/2021 01:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2021 08:34

Juntada de Certidão
15/04/2021 18:12

Recebidos os autos
15/04/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/04/2021 18:12

Decisão interlocutória - indeferimento
13/04/2021 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/04/2021 20:33

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 17:10

Recebidos os autos
23/03/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 17:10

Decisão interlocutória - indeferimento
19/03/2021 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/03/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 16:32

Juntada de Certidão
25/02/2021 18:18

Recebidos os autos
25/02/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 18:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/02/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/02/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 10:18

Expedição de Certidão.
14/12/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 18:23

Juntada de Certidão
09/11/2020 09:47

Expedição de Certidão.
04/11/2020 13:01

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 15:51

Recebidos os autos
21/10/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 15:51

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2020 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/10/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 20:25

Recebidos os autos
02/10/2020 20:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 20:25

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2020 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/09/2020 18:14

Expedição de Certidão.
21/09/2020 09:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2020 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 11:56

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2020 22:25

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2020 16:15

Recebidos os autos
15/06/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 12:06

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2020 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/05/2020 11:48

Juntada de Petição de impugnação
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 05/05/2020 23:59:59.
02/04/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 11:40

Expedição de Certidão.
01/04/2020 09:07

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 11:42

Juntada de Certidão
13/03/2020 12:26

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2020 19:37

Recebidos os autos
11/03/2020 19:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 19:37

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2020 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/02/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 20:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 11:37

Expedição de Certidão.
07/11/2019 11:06

Decorrido prazo de LUCIA MARISTELA BATISTA em 06/11/2019 23:59:59.
16/09/2019 12:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 04:46

Publicado Edital em 16/09/2019.
13/09/2019 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 19:08

Expedição de Edital.
17/08/2019 05:17

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 05:17

Decorrido prazo de LUCIA MARISTELA BATISTA em 16/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 16:46

Recebidos os autos
14/08/2019 16:46

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2019 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/07/2019 12:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 02:25

Publicado Decisão em 18/07/2019.
17/07/2019 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 18:30

Recebidos os autos
08/07/2019 18:30

Decisão interlocutória - indeferimento
27/06/2019 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/06/2019 21:05

Publicado Certidão em 13/06/2019.
12/06/2019 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 23:35

Expedição de Certidão.
26/04/2019 15:21

Decorrido prazo de LUCIA MARISTELA BATISTA em 25/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 11:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 02:35

Publicado Despacho em 01/04/2019.
29/03/2019 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 15:43

Recebidos os autos
26/03/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/03/2019 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711379-53.2022.8.07.0001

Fortaleza Fomento Mercantil LTDA

Fellipe Simoes Resende Boechat

Advogado: Ana Flavia Mendes Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2022 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0701115-16.2023.8.07.0009

Valdirene Alves de Souza

Unik Construtora e Incorporadora LTDA

Advogado: Cassius Leandro Gomes de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0726847-75.2023.8.07.0016

Francisco Assis Menezes Junior

Cnp Consorcio S. A. Administradora de Co...

Advogado: Edilson Soares da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0717796-22.2022.8.07.0001

Cooperativa Agro Pecuaria do Vale do Par...

Salutar Alimentacao e Servicos LTDA

Advogado: Lucas de Queiroga Ramos Lino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2022 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0705213-51.2022.8.07.0018

Lasara de Morais

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2022 12:03

Exibir Processo