30/08/2025 03:34

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
21/08/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:20

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:20

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2025 02:47

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 07:09

Recebidos os autos
16/08/2025 07:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:13

Juntada de Certidão
13/08/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:25

Juntada de Certidão
06/08/2025 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 14:16

Expedição de Mandado.
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:00

Recebidos os autos
23/05/2025 16:00

Outras decisões
15/05/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:52

Recebidos os autos
12/05/2025 08:52

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
09/05/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:44

Recebidos os autos
29/04/2025 16:44

Outras decisões
29/04/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:15

Expedição de Ofício.
08/04/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:08

Recebidos os autos
02/04/2025 11:08

Outras decisões
01/04/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:11

Recebidos os autos
06/03/2025 19:11

Outras decisões
06/03/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:18

Recebidos os autos
07/02/2025 09:18

Outras decisões
06/02/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/02/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:53

Juntada de Certidão
28/01/2025 07:53

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:12

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RUBIM DE MIRANDA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:59

Recebidos os autos
02/12/2024 13:59

Outras decisões
29/11/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RUBIM DE MIRANDA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:15

Recebidos os autos
18/11/2024 14:15

Outras decisões
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/11/2024 15:34

Recebidos os autos
11/11/2024 15:34

Outras decisões
08/11/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/11/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:58

Recebidos os autos
01/10/2024 08:58

Outras decisões
30/09/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:56

Recebidos os autos
18/09/2024 15:56

Outras decisões
12/09/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:48

Recebidos os autos
06/09/2024 15:48

Outras decisões
05/09/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:50

Recebidos os autos
26/08/2024 15:49

Outras decisões
26/08/2024 15:49

em cooperação judiciária
17/08/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/08/2024 18:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2024 17:20

Recebidos os autos
16/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/08/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RUBIM DE MIRANDA em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707682-02.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANTONIO CARLOS RUBIM DE MIRANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para o requerido realizar voluntariamente o pagamento.

De ordem, aguarde-se o prazo para impugnação BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 18:49:03.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
08/07/2024 18:50

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RUBIM DE MIRANDA em 28/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707682-02.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Honorários Advocatícios (10655) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: ANTONIO CARLOS RUBIM DE MIRANDA DECISÃO Recebo o pedido de Cumprimento de Sentença.

Anote-se no sistema.

Intime-se a parte devedora (art. 513, §§2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, §1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

Esgotado o prazo de 15 (quinze) dias, previsto no art. 525 do CPC, sem impugnação, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em 5 dias.

Promova a Secretaria o arquivamento dos autos os quais ensejaram o manejo deste pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, da Portaria Conjunta nº 85/2016.

Sem prejuízo, invertam-se os polos, se necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
30/04/2024 19:12

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:41

Recebidos os autos
30/04/2024 12:41

Outras decisões
29/04/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/04/2024 16:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/04/2024 16:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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