21/05/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:33

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 13:45

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:45

Transitado em Julgado em 30/04/2024
03/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Assim, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo, por sentença, a transação efetuada nos presentes autos e, com fundamento no § 4º, do art. 76, da Lei 9.099/95, aplico ao(à) autor(a) do fato ADERBAL LUIZ DA SILVA (CPF: *59.***.*70-72) a prestação especificada no acordo entre as partes, consistente em doar a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da presente sentença, à instituição VILA DO PEQUENINO JESUS, conforme consta de ID. 194041325, o que não importará em reincidência, não constará de certidão de antecedentes criminais e nem terá efeitos civis, na forma dos §§ 4º e 6º, do mencionado art. 76.
30/04/2024 17:00

Recebidos os autos
30/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:00

Realizada Transação Penal
30/04/2024 17:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
30/04/2024 17:00

Homologada a Transação Penal
30/04/2024 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
26/04/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 03:09

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:04

Recebidos os autos
24/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 22:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
23/04/2024 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 17:29

Recebidos os autos
23/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
19/04/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:48

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/04/2024 22:14

Recebidos os autos
15/04/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
05/04/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 14:18

Recebidos os autos
03/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
22/03/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 22:03

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:39

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 18:06

Recebidos os autos
08/03/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
06/03/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 15:33

Recebidos os autos
05/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 10:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
27/02/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
05/10/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:26

Expedição de Certidão.
02/10/2023 19:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
28/09/2023 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 14:20

Recebidos os autos
13/09/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 11:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
08/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:58

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 21:17

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
27/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2023 20:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:28

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:36

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)
02/05/2023 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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