10/09/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 17:43

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 22:41

Recebidos os autos
05/09/2024 22:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
05/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720568-71.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: ANGELA HELENA CHAVES, EDSON DE CASTRO, EXPRESSO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO Diante do requerimento apresentado, defiro a desistência quanto ao cumprimento de sentença.

Custas finais, se existentes, pelos devedores.

Após, as cautelas, remeta-se ao arquivo, com baixa.

I.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 02 de Setembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
03/09/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 07:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/09/2024 16:22

Recebidos os autos
02/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/08/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720568-71.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: ANGELA HELENA CHAVES, EDSON DE CASTRO, EXPRESSO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP DECISÃO Pleiteia a parte exequente nova pesquisa de valores pelo sistema SISBAJUD.

Todavia, a parte exequente não apresentou qualquer alteração na situação financeira do executado.

Verifico que a última pesquisa foi realizada em 23.04.2024 (ID 194368651).

Assim, INDEFIRO o pedido de novo bloqueio de valores via SISBAJUD, tendo em vista que não foi comprovada qualquer modificação na situação financeira do devedor que justificasse a realização de nova tentativa.

Segue precedente do STJ neste sentindo: "RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.

I - A não explicitação precisa, por parte da recorrente, sobre a forma como teria sido violado o dispositivo suscitado, no caso, o artigo 399, do Código de Processo Civil, atrai a incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF.

II - É cediço que tanto a Lei n° 11.232/2005, que regula a execução de sentença, quanto a Lei n.º 11.382/2006, que disciplina a execução de títulos extrajudiciais, ensejaram profundas modificações na sistemática processual civil, ao exigirem do Poder Judiciário a realização de atos jurisdicionais que, observando-se os direitos do devedor, nos termos do artigo 620, do CPC, efetivamente busquem a satisfação do credor, conferindo-se maior efetividade à prestação jurisdicional.

III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente.

Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional.

IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado.

Precedentes.

V - Recurso especial improvido." (RECURSO ESPECIAL Nº 1.284.587 - SP (2011/0227895-6) RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA).

Não há falar em sigilo da petição retro, porquanto o feito tramita de forma pública e inexiste justificativa para lançar tramitação sigilosa neste pleito, ora indeferido.

Ausentes requerimento retornem ao arquivo, até 23.02.2029, id. 150330295.

Taguatinga, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
26/08/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:13

Recebidos os autos
23/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/08/2024 16:13

Indeferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
22/08/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/08/2024 11:51

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 22:22

Recebidos os autos
30/07/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
26/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:26

Arquivado Provisoramente
12/07/2024 17:26

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:08

Decorrido prazo de EDSON DE CASTRO em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:09

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 20/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:26

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720568-71.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: ANGELA HELENA CHAVES, EDSON DE CASTRO, EXPRESSO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP DECISÃO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora requereu a suspensão processual, conforme ID. 197724764.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

No mais, retornem ao arquivo provisório, para regular fluência do prazo da prescrição, até 23.02.2029, ID 150330295. À Secretaria para as providências necessárias.

I.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
28/05/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 22:40

Recebidos os autos
27/05/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 22:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2024 22:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/05/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/05/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:53

Recebidos os autos
09/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:53

Deferido em parte o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
09/05/2024 03:18

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720568-71.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: ANGELA HELENA CHAVES, EDSON DE CASTRO, EXPRESSO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP DECISÃO 1.

Defiro a consulta ao sistema RENAJUD, para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada.

Sendo positivo, promova-se a penhora e insira-se restrição judicial para transferência do veículo, ficando a parte exequente intimada, para indicar o local onde se encontra o bem, a fim de recolhê-lo.

Indicado o local, deverá a parte realizar o recolhimento das custas para expedição do mandado.

Registro que as restrições não serão efetivadas caso o bem móvel localizado tenha mais de 3 restrições judiciais anteriores ou pender sobre ele a restrição de "roubado" ou "baixado", além de Comunicado de Venda a Terceiros, ante a falta de efetividade da penhora. 2.

Caso não se logre êxito na consulta acima, indefiro a consulta no sistema SAEC, com o fito de localizar registro de imóvel(is) em nome da parte devedora, pois a parte autora não está amparada pela gratuidade de justiça. 3.

Se infrutífera, defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada. 4.

Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Sendo as diligências negativas, encaminhe-se ao arquivo provisório (até 23.03.2029; id 150330295).

Taguatinga/DF, Terça-feira, 30 de Abril de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
30/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:12

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:40

Recebidos os autos
30/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:40

Deferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
29/04/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:04

Juntada de Certidão
18/03/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:10

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:47

Recebidos os autos
05/03/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:46

Deferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
05/03/2024 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 21:54

Recebidos os autos
20/02/2024 21:54

Indeferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
19/02/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 17:54

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:23

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
24/02/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 22:00

Recebidos os autos
23/02/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 22:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/02/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/02/2023 15:51

Juntada de Certidão
17/02/2023 03:11

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 16/02/2023 23:59.
08/02/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:13

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:11

Juntada de Certidão
03/01/2023 13:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/11/2022 11:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 11/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:23

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de ANGELA HELENA CHAVES em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de EXPRESSO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP em 28/10/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:30

Publicado Edital em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 22:29

Expedição de Edital.
08/08/2022 17:37

Cancelada a movimentação processual
08/08/2022 17:37

Desentranhado o documento
08/08/2022 17:27

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2022 23:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2022 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 21:38

Recebidos os autos
04/05/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 21:38

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/04/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 00:04

Recebidos os autos
18/03/2022 00:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 00:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/03/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/03/2022 09:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2022 15:15

Recebidos os autos
08/02/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/02/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/02/2022 11:38

Expedição de Certidão.
31/01/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/01/2022 23:59:59.
01/12/2021 22:20

Recebidos os autos
01/12/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 22:20

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2021 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/11/2021 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2021 15:19

Recebidos os autos
25/11/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 15:19

Declarada incompetência
22/11/2021 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/11/2021 18:39

Juntada de Certidão
22/11/2021 17:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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