31/08/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 16:39

Transitado em Julgado em 21/07/2025
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2025 14:22

Recebidos os autos
12/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:21

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 20:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
02/10/2024 21:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 17:37

Recebidos os autos
02/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/07/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:49

Juntada de Petição de impugnação
06/05/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade postulada.

Recebo os embargos para discussão, sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o § 1º art. 919 do CPC.

Promova a Secretaria do Juízo a associação dos autos ao processo executivo pertinente.

Ao embargado para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I, do CPC.
22/04/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 16:38

Recebidos os autos
22/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito
09/03/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/01/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 18:09

Recebidos os autos
26/01/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:09

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/01/2024 16:46

Juntada de Certidão
12/01/2024 11:03

Recebidos os autos
12/01/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/11/2023 09:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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