29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSEZITO NASCIMENTO ANDRADE em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0707344-82.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: JOSEZITO NASCIMENTO ANDRADE RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DECISÃO ======================= Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra decisão da 19ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da liquidação de sentença coletiva pelo procedimento comum correspondente a cédulas de crédito rural (LiqProcedCom 0701242-41.2024.8.07.0001) requerida por JOSEZITO NASCIMENTO ANDRADE, indeferiu os requerimentos formulados pelo banco recorrente em relação a chamamento ao processo do Banco do Brasil e do Banco Central, cabimento de liquidação provisória por arbitramento e aplicação do IRP (Índice e correção da caderneta de poupança).

Pois bem, os autos originários (ID 194597553) dão conta de que, em decisão publicada em11/3/2024 nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.445.162-DF, que serve como paradigma para o Tema 1.290, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC, determinou a suspensão, em âmbito nacional, de todas as demandas que versem sobre o referido tema, que trata do “critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança”.

Dessa forma, tendo-se em conta que essa circunstância se consubstancia em prejudicialidade externa a ser observada no presente caso, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente recurso até o julgamento do referido paradigma, afetado à sistemática da repercussão geral por aquela instância extraordinária.

Comunique-se à vara de origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, 30 de abril de 2024.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
30/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:31

Recebidos os autos
30/04/2024 16:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1290)
26/04/2024 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
26/04/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:14

Recebidos os autos
16/04/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSEZITO NASCIMENTO ANDRADE em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:22

Recebidos os autos
04/03/2024 19:22

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2024 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
27/02/2024 13:29

Recebidos os autos
27/02/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
27/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/02/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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