28/08/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:29

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de EVALDO ALVARES DE SOUZA em 22/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:20

Conhecido o recurso de ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0004-76 (AGRAVANTE) e não-provido
01/08/2024 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 16:13

Recebidos os autos
10/06/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
09/06/2024 02:17

Decorrido prazo de EVALDO ALVARES DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 19:37

Recebidos os autos
10/05/2024 19:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
09/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0717152-14.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: EVALDO ALVARES DE SOUZA D E S P A C H O A ré ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA interpôs recurso de agravo de instrumento sem juntar o respectivo preparo quando do ato de sua interposição (ID 58529397), pois colacionou comprovante de pagamento com a correspondente guia de custas iniciais (IDs 58529406 e 58529406), de modo que não comprovou o recolhimento do preparo referente ao presente processo.

Logo, por equívoco no preenchimento da guia de custas do preparo do recurso, restou desatendido o disposto no caput do art. 1.007, do CPC, que assim dispõe: “No ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.” Conforme preconiza o artigo 1.007, § 7º, do CPC, intime-se o agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, corrigir o erro de modo a proceder ao correto recolhimento do respectivo preparo recursal, sob pena de inadmissão do recurso por deserção.

Por fim, ressalto que a restituição do valor recolhido equivocadamente a título de custas iniciais poderá ser pleiteada administrativamente, na forma estabelecida no sítio eletrônico deste e.

Tribunal de Justiça (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/devolucao-de-custas/recolhimento-indevido-decorrente-de-erro-na-emissao-da-guia).

Após, retornem os autos conclusos.

P.I.

Brasília/DF, 30 de abril de 2024.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
30/04/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:10

Recebidos os autos
29/04/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
29/04/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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