22/07/2025 07:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/05/2025 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/05/2025 08:30

Juntada de Certidão
30/05/2025 01:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:09

Recebidos os autos
16/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2025 14:09

Recebidos os autos
16/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/05/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/05/2025 14:53

Recebidos os autos
15/05/2025 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/05/2025 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 17:17

Juntada de Petição de agravo
14/04/2025 17:16

Juntada de Petição de agravo
03/04/2025 02:16

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:16

Decorrido prazo de GILSON FERREIRA CAMPOS em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:05

Recebidos os autos
20/03/2025 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/03/2025 18:05

Recebidos os autos
20/03/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/03/2025 18:05

Recurso Extraordinário não admitido
20/03/2025 18:05

Recurso Especial não admitido
20/03/2025 09:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2025 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2025 09:38

Recebidos os autos
20/03/2025 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de GILSON FERREIRA CAMPOS em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:37

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:37

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:50

Recebidos os autos
18/02/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/02/2025 19:28

Decorrido prazo de GILSON FERREIRA CAMPOS - CPF: *76.***.*16-00 (EMBARGADO) em 12/02/2025.
13/02/2025 02:15

Decorrido prazo de GILSON FERREIRA CAMPOS em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/02/2025 22:27

Juntada de Petição de recurso especial
22/01/2025 02:16

Publicado Ementa em 22/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:20

Conhecido o recurso de GILSON FERREIRA CAMPOS - CPF: *76.***.*16-00 (EMBARGADO) e não-provido
18/12/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2024 09:09

Recebidos os autos
28/10/2024 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GILSON FERREIRA CAMPOS em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 22:18

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:48

Recebidos os autos
15/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/10/2024 14:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/10/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 07/10/2024.
05/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ART. 1.022, DO CPC.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.

ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.

QUESTÃO PREJUDICADA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1.

De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material.

Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado nem tampouco sanar os fundamentos de uma decisão. 2.

A omissão sanável por embargos de declaração, segundo o disposto no parágrafo único e seus incisos I e II do artigo 1.022, do CPC, é aquela que ocorre quando o acórdão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgado de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, ou quando se configura qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, da citada norma processual. 3.

A contradição que legitima a interposição dos embargos de declaração ocorre quando se verifica incongruência entre os fundamentos do voto, entre estes e a conclusão, entre o acórdão e a ementa, ou entre a parte dispositiva do voto e o resultado do julgamento do recurso, ou seja, sempre que, havendo proposições inconciliáveis entre si, a afirmação de uma importará, logicamente, na negação de outra. 4.

Julgado prejudicado o apelo da parte autora, em razão do provimento daquele da ré e consequente julgamento de improcedência, não há que se falar em omissão quanto à preliminar de julgamento extra petita arguida pelo autor. 5.

Mesmo que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem vir embasados em uma das hipóteses do art. 1.022, do CPC.

Se a parte embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado – afinal, as decisões judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário –, e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por outra via. 6.

Embargos declaratórios não providos.
03/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:55

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE DA SILVA - CPF: *81.***.*49-04 (EMBARGANTE) e não-provido
02/10/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024 18:05

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2024 16:37

Recebidos os autos
08/07/2024 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
08/07/2024 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de GILSON FERREIRA CAMPOS em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:53

Desentranhado o documento
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de GILSON FERREIRA CAMPOS em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714006-51.2018.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, ANTONIO JOSE DA SILVA, GILSON FERREIRA CAMPOS EMBARGADO: ANTONIO JOSE DA SILVA, IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, GILSON FERREIRA CAMPOS D E S P A C H O Intimem-se os embargados para responder, querendo, aos embargos de declaração, no prazo legal.

Publique-se.

Brasília, DF, em 19 de junho de 2024.

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
20/06/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:15

Recebidos os autos
19/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/06/2024 18:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/06/2024 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/06/2024.
06/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:05

Prejudicado o recurso
29/05/2024 19:05

Conhecido o recurso de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - CNPJ: 00.***.***/0001-92 (APELANTE) e provido
29/05/2024 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
02/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:49

Deliberado em Sessão - Adiado
29/04/2024 16:48

Deliberado em Sessão - Retirado
29/04/2024 16:24

Recebidos os autos
29/04/2024 16:24

Outras Decisões
29/04/2024 16:24

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
29/04/2024 14:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
26/04/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:11

Deliberado em Sessão - Retirado
20/03/2024 19:26

Apensado ao processo #Oculto#
20/03/2024 19:26

Desapensado do processo #Oculto#
18/03/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:07

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/02/2024 19:23

Recebidos os autos
24/11/2023 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
24/11/2023 17:03

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:32

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:45

Recebidos os autos
10/11/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
03/08/2023 18:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/08/2023 17:02

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/07/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/07/2023 14:18

Recebidos os autos
31/07/2023 14:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 13:15

Recebidos os autos
31/07/2023 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Sérgio Rocha
31/07/2023 11:45

Recebidos os autos
31/07/2023 11:45

Processo Reativado
30/08/2022 00:15

Publicado Despacho em 30/08/2022.
30/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
26/08/2022 11:12

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:12

Juntada de Certidão
26/08/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:49

Recebidos os autos
25/08/2022 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 13:49

Recebidos os autos
25/08/2022 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 12:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/08/2022 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/08/2022 12:00

Recebidos os autos
25/08/2022 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/08/2022 12:00

Juntada de Certidão
24/08/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 11:23

Juntada de Certidão
27/07/2021 11:35

Juntada de Certidão
29/06/2021 17:56

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
29/06/2021 17:55

Juntada de Certidão
28/06/2021 13:40

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
28/06/2021 13:40

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - CNPJ: 00.***.***/0001-92 (RECORRENTE) em 25/06/2021.
26/06/2021 02:18

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 25/06/2021 23:59:59.
13/06/2021 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 11/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 15:19

Recebidos os autos
07/06/2021 15:19

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
07/06/2021 15:19

Recebidos os autos
07/06/2021 15:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
07/06/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2021 11:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
04/06/2021 10:48

Recebidos os autos
04/06/2021 10:48

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
02/06/2021 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2021 02:15

Publicado Certidão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 23:01

Juntada de Petição de agravo
12/05/2021 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 11/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 22/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 06:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 06:44

Juntada de Certidão
14/04/2021 19:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO - (em grau de recurso)
14/04/2021 19:22

Recebidos os autos
14/04/2021 19:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
14/04/2021 19:22

Indefiro
13/04/2021 13:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/04/2021 13:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
13/04/2021 10:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
12/04/2021 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2021 02:21

Publicado Certidão em 26/03/2021.
26/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
23/03/2021 19:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO - (em grau de recurso)
22/03/2021 21:24

Juntada de Petição de recurso especial
22/02/2021 02:16

Publicado Ementa em 22/02/2021.
19/02/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
17/02/2021 23:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 23:21

Recebidos os autos
12/02/2021 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 21:26

Conhecido o recurso de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - CNPJ: 00.***.***/0001-92 (EMBARGANTE) e não-provido
11/02/2021 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2021 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/01/2021 02:20

Publicado Decisão em 21/01/2021.
07/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021
21/12/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 21:48

Recebidos os autos
18/12/2020 21:48

Indefiro
18/12/2020 21:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha
16/12/2020 19:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 02:16

Publicado Certidão em 30/11/2020.
27/11/2020 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
27/11/2020 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
27/11/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 18:24

Expedição de Certidão.
25/11/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 15:47

Expedição de Certidão.
25/11/2020 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2020 10:56

Recebidos os autos
23/11/2020 10:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
17/10/2020 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 16/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
01/10/2020 12:42

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/09/2020 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2020 02:15

Publicado Ementa em 23/09/2020.
22/09/2020 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2020 01:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2020 01:37

Recebidos os autos
17/09/2020 20:45

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE DA SILVA - CPF: *81.***.*49-04 (APELANTE) e provido
17/09/2020 20:02

Deliberado em Sessão - julgado
15/09/2020 13:49

Publicado Certidão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 12:31

Expedição de Certidão.
10/09/2020 20:42

Deliberado em Sessão - Adiado
27/07/2020 13:11

Expedição de Certidão.
24/07/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 13:28

Expedição de Certidão.
24/07/2020 12:57

Incluído em pauta para 03/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
23/07/2020 20:08

Recebidos os autos
23/07/2020 18:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
01/07/2020 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
30/06/2020 15:18

Recebidos os autos
30/06/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 13:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
26/06/2020 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
26/06/2020 17:18

Recebidos os autos
24/06/2020 18:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:16

Publicado Decisão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 17:18

Expedição de Ofício.
15/06/2020 17:15

Expedição de Certidão.
15/06/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2020 01:18

Recebidos os autos
13/06/2020 01:18

Defiro
12/06/2020 20:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha
06/05/2020 17:23

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
28/04/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 15:27

Expedição de Certidão.
11/03/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 16:10

Incluído em pauta para 29/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
03/03/2020 21:50

Recebidos os autos
03/03/2020 17:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
03/03/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2019 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 02:50

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 22/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 14:40

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
07/11/2019 11:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
07/11/2019 11:00

Recebidos os autos
07/11/2019 10:59

Expedição de Certidão.
07/11/2019 10:59

Juntada de Certidão
07/11/2019 09:54

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 16:10

Expedição de Certidão.
04/11/2019 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 15:28

Incluído em pauta para 11/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
28/10/2019 12:04

Recebidos os autos
25/10/2019 19:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
03/09/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
02/08/2019 19:35

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA - CPF: *81.***.*49-04 (APELANTE) em 30/07/2019.
02/08/2019 19:35

Juntada de Certidão
02/08/2019 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 01/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 10:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 02:21

Publicado Decisão em 11/07/2019.
11/07/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 21:04

Recebidos os autos
08/07/2019 21:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2019 16:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha
29/05/2019 17:41

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
21/05/2019 12:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2019 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
20/05/2019 17:01

Recebidos os autos
20/05/2019 17:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha
20/05/2019 17:01

Recebidos os autos
20/05/2019 17:01

Recebidos os autos
17/05/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 02:44

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 29/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 18:35

Expedição de Certidão.
08/04/2019 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 16:47

Incluído em pauta para 22/05/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
02/04/2019 19:57

Recebidos os autos
02/04/2019 19:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
02/04/2019 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
29/03/2019 18:12

Recebidos os autos
01/02/2019 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
30/01/2019 11:58

Juntada de Certidão
29/01/2019 18:33

Recebidos os autos
29/01/2019 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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