16/06/2024 23:53

Arquivado Definitivamente
16/06/2024 23:52

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/05/2024 08:19

Juntada de Certidão
28/05/2024 23:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 23:35

Transitado em Julgado em 18/05/2024
18/05/2024 03:21

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES CASSIANO em 17/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:04

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730496-14.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: M.

F.

C.

REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por M.

F.

C. em face de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do artigo 8º da Lei nº 9.099/95, "Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.".

No caso, a parte autora possui essa qualidade, razão pela qual não pode ser parte nas ações nos Juizados Especiais Cíveis.

Posto isso, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Assinado e datado digitalmente
23/04/2024 18:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 18:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 17:02

Recebidos os autos
23/04/2024 17:02

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
23/04/2024 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/04/2024 12:53

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:44

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES CASSIANO em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
12/04/2024 17:25

Recebidos os autos
12/04/2024 17:25

Determinada a emenda à inicial
12/04/2024 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
12/04/2024 09:05

Recebidos os autos
12/04/2024 09:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 22:58

Juntada de Certidão
11/04/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 22:48

Recebidos os autos
11/04/2024 22:48

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
11/04/2024 22:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 22:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/04/2024 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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