18/10/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:14

Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 08:13

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:13

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 20:49

Recebidos os autos
25/09/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/09/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BERNARDO CURI LAGUNA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:38

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:51

Recebidos os autos
28/08/2024 18:51

Outras decisões
19/08/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:28

Recebidos os autos
07/08/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/07/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:35

Recebidos os autos
15/07/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:35

Outras decisões
03/07/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/07/2024 08:49

Expedição de Certidão.
03/07/2024 04:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:57

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
15/06/2024 19:31

Recebidos os autos
15/06/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 19:31

Outras decisões
05/06/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/06/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:20

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:16

Juntada de Certidão
25/05/2024 03:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:51

Decorrido prazo de BERNARDO CURI LAGUNA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709880-39.2019.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: B.

C.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: DANIEL HANNA LAGUNA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO Retornem os autos ao Exequente, a fim de que esclareça o requerimento formulado na petição de ID 196176419, haja vista que o pleito de manutenção do contrato de plano de saúde não fez parte do objeto da ação de conhecimento e, tampouco, da sentença de mérito (ID 40361663) proferida ou do acórdão proferido pelo Egrégio TJDFT (ID 94729420), posto que a lide objetivou unicamente o pedido de cumprimento da obrigação de fazer relativa ao reembolso ao autor, ora exequente, dos valores pagos pelo autor a profissionais particulares, sem limitação do número de sessões, relativos a procedimentos e tratamentos não oferecidos pela sociedade anônima ré (ora executada).

Ressalto que nesta fase processual (cumprimento da sentença) é inviável inovação processual por qualquer das partes, ante o instituto do trânsito em julgado da sentença.

Por fim, diante do exaurimento da cognição por parte deste juízo quanto ao objeto da lide principal (atualmente em fase de execução), eventual questionamento sobre a alegada resilição unilateral por parte da executada, relativa ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde, deve ser buscado por meio de ação autônoma.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação do Exequente, aguarde-se o decurso do prazo legal da Executada para o cumprimento voluntário da sentença, estabelecido na decisão de ID 195054403.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
09/05/2024 21:55

Recebidos os autos
09/05/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2024 12:48

Recebidos os autos
30/04/2024 12:48

Outras decisões
23/04/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
22/04/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 11:55

Arquivado Definitivamente
15/09/2021 04:04

Processo Desarquivado
13/09/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 10:38

Arquivado Definitivamente
24/06/2021 10:37

Expedição de Certidão.
22/06/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 16:29

Recebidos os autos
22/06/2021 16:29

Juntada de Certidão
21/06/2021 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
15/06/2021 18:31

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
15/06/2021 18:31

Expedição de Certidão.
15/06/2021 18:25

Recebidos os autos
21/10/2019 15:31

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/10/2019 16:19

Juntada de Petição de Outras ciências;
17/10/2019 16:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 14:10

Juntada de Certidão
15/10/2019 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2019 04:25

Publicado Certidão em 25/09/2019.
25/09/2019 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 18:35

Juntada de Certidão
20/09/2019 15:06

Juntada de Petição de recurso adesivo
20/09/2019 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2019 11:21

Publicado Certidão em 04/09/2019.
03/09/2019 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2019 21:02

Expedição de Certidão.
31/08/2019 09:27

Decorrido prazo de BERNARDO CURI LAGUNA em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 09:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 16:52

Juntada de Petição de apelação
29/08/2019 14:58

Decorrido prazo de DANIEL HANNA LAGUNA em 28/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 15:59

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 08:26

Publicado Decisão em 09/08/2019.
09/08/2019 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 18:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 15:22

Recebidos os autos
07/08/2019 15:22

Decisão interlocutória - indeferimento
05/08/2019 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/08/2019 13:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 03:24

Publicado Despacho em 30/07/2019.
29/07/2019 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 17:08

Recebidos os autos
25/07/2019 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
25/07/2019 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2019 08:46

Publicado Sentença em 25/07/2019.
25/07/2019 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 13:44

Recebidos os autos
23/07/2019 13:44

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2019 17:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/07/2019 16:34

Recebidos os autos
22/07/2019 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/07/2019 13:16

Juntada de Petição de manifestação;
17/07/2019 21:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 14:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 09:46

Publicado Despacho em 10/07/2019.
10/07/2019 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 15:38

Recebidos os autos
02/07/2019 15:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
01/07/2019 22:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 17:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 08:02

Publicado Certidão em 27/06/2019.
26/06/2019 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 12:19

Expedição de Certidão.
25/06/2019 12:19

Juntada de Certidão
24/06/2019 19:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 19:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 17:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 10:37

Publicado Decisão em 18/06/2019.
17/06/2019 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 14:45

Recebidos os autos
14/06/2019 14:45

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2019 22:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/06/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 17:12

Juntada de Petição de especificação de provas
11/06/2019 10:33

Juntada de Petição de especificação de provas
10/06/2019 06:39

Publicado Despacho em 10/06/2019.
08/06/2019 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 16:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 14:56

Recebidos os autos
06/06/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/06/2019 13:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 08:26

Publicado Despacho em 06/06/2019.
06/06/2019 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 13:59

Recebidos os autos
04/06/2019 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
03/06/2019 17:39

Juntada de Petição de réplica
23/05/2019 08:21

Publicado Certidão em 22/05/2019.
23/05/2019 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 17:27

Decorrido prazo de DANIEL HANNA LAGUNA em 20/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 06:32

Decorrido prazo de BERNARDO CURI LAGUNA em 16/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 17:30

Juntada de Petição de contestação
17/05/2019 00:41

Decorrido prazo de DANIEL HANNA LAGUNA em 14/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 00:40

Decorrido prazo de BERNARDO CURI LAGUNA em 14/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 16:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/05/2019 16:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/04/2019 11:33

Juntada de Petição de Deferido;
26/04/2019 11:22

Publicado Decisão em 26/04/2019.
26/04/2019 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 02:47

Publicado Decisão em 25/04/2019.
24/04/2019 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2019 15:44

Recebidos os autos
24/04/2019 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
24/04/2019 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/04/2019 14:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2019 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2019 16:24

Recebidos os autos
22/04/2019 16:24

Decisão interlocutória - indeferimento
22/04/2019 13:14

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 15ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
22/04/2019 13:14

Juntada de Certidão
22/04/2019 12:45

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
22/04/2019 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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