12/02/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 19:11

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:11

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 18:11

Recebidos os autos
06/02/2025 18:11

Determinado o arquivamento
06/02/2025 18:11

Outras decisões
06/02/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/02/2025 14:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/01/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 12:36

Expedição de Mandado.
10/01/2025 01:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/12/2024 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 12:01

Expedição de Mandado.
09/12/2024 11:52

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO GEORVANE RODRIGUES DE SOUSA em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:19

Publicado Sentença em 13/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:00

Recebidos os autos
08/11/2024 18:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO GEORVANE RODRIGUES DE SOUSA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/10/2024 13:45

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
03/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0052814-97.2012.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA EXECUTADO: RAIMUNDO GEORVANE RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi noticiado acordo extrajudicial (ID 211216666) entre as partes.

Há que se fazer algumas considerações.

Referente à cláusula de número 4 (página3) - em caso de inadimplemento - além da previsão de vencimento antecipado, há uma previsão de multa no importe de 100%, de modo que não restou claro se a multa incidirá sobre o valor acertado ou sobre a parte faltante.

Ademais, a multa no importe de 100% para o descumprimento padece de abusividade.

Em que pese as partes possuírem liberdade nas negociações, diante da manifesta desproporção entre o valor inadimplido pelo recorrido e o montante estipulado em relação à cláusula penal, o magistrado tem o dever de reduzir equitativamente o valor da multa, na forma do artigo 413 do Código Civil, in verbis: Art. 413.

A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.

Trata-se, com efeito, de norma cogente, de ordem pública, que incide, inclusive, em relação a acordos homologados judicialmente, tendo em vista os princípios da boa-fé contratual e da função social do contrato.

Denota-se também que a parte executada RAIMUNDO GEORVANE RODRIGUES DE SOUSA segue no processo executório sem representação ou qualquer manifestação, tendo em vista que a parte exequente está em contato com o executado, deverá a parte promover retificação da cláusula que regula o inadimplemento, bem como juntar documento que comprove a identificação da parte executada e autenticidade de sua assinatura, no prazo de 15 dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
30/09/2024 13:43

Recebidos os autos
30/09/2024 13:43

Outras decisões
16/09/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/09/2024 15:37

Processo Desarquivado
16/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:54

Arquivado Provisoramente
30/08/2024 06:44

Processo Desarquivado
29/08/2024 22:55

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2024 12:39

Arquivado Provisoramente
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0052814-97.2012.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA EXECUTADO: RAIMUNDO GEORVANE RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID 192216737, a parte exequente requereu o desarquivamento do feito e, em ato contínuo, pugnou pela realização de nova tentativa de penhora de ativos financeiros pertencentes ao Executado, por meio do sistema Sisbajud, bem como a expedição de ofícios às administradoras de cartões de crédito, operadoras de telefonia e etc., na tentativa de localizar bens do devedor.

De início, ressalto que o processo foi arquivado por meio das decisões proferidas nos ID's 137952664 e 158327685, em razão da não localização de bens do executado.

Assim, nos termos da decisão que determinou a remessa dos autos ao arquivo, este juízo esclareceu que eventual desarquivamento do feito somente ocorreria com a efetiva localização de bens penhoráveis em nome do devedor, devidamente comprovada pela parte Exequente.

Na espécie, a parte exequente não trouxe aos autos qualquer documento ou indício de modificação da situação patrimonial do devedor.

No caso dos autos, já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localizar bens penhoráveis, porém, todas resultaram infrutíferas, de modo que não se justifica desviar o escasso aparato da Justiça com a prática de atos contraproducentes, sem que haja a mínima demonstração pela credora de que a situação financeira do devedor sofreu alteração.

Diante desses fatos, INDEFIRO os requerimentos formulados pela exequente, ao passo em que determino o retorno dos autos ao arquivo provisório.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/04/2024 12:40

Recebidos os autos
30/04/2024 12:40

Outras decisões
05/04/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/04/2024 13:09

Processo Desarquivado
05/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:52

Arquivado Provisoramente
17/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:18

Recebidos os autos
16/05/2023 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/05/2023 02:28

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:36

Recebidos os autos
11/05/2023 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2023 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/05/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:03

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 19:34

Recebidos os autos
04/05/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
02/05/2023 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:27

Expedição de Mandado.
15/04/2023 02:34

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/03/2023 01:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO GEORVANE RODRIGUES DE SOUSA em 20/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:32

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 02:20

Publicado Despacho em 13/03/2023.
12/03/2023 19:18

Recebidos os autos
12/03/2023 19:18

Indeferido o pedido de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA - CPF: *07.***.*26-43 (REQUERENTE)
10/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/03/2023 15:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/03/2023 16:38

Recebidos os autos
08/03/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
07/03/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 11:55

Arquivado Provisoramente
29/09/2022 04:06

Processo Desarquivado
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 19:36

Arquivado Provisoramente
26/09/2022 19:36

Expedição de Certidão.
26/09/2022 17:23

Recebidos os autos
26/09/2022 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/09/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 23/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 16:17

Recebidos os autos
29/08/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/08/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 13:47

Recebidos os autos
23/08/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/08/2022 19:40

Juntada de Certidão
22/08/2022 02:23

Publicado Despacho em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 15:26

Recebidos os autos
18/08/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 17/08/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 18:36

Recebidos os autos
13/07/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/07/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 21/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 17:41

Recebidos os autos
25/05/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
25/05/2022 00:42

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 24/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 01:00

Publicado Despacho em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 14:52

Recebidos os autos
13/05/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/05/2022 12:10

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 12/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 25/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:08

Publicado Despacho em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 17:39

Recebidos os autos
12/04/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/04/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:59

Publicado Despacho em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 15:03

Recebidos os autos
25/03/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
24/03/2022 23:14

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO GEORVANE RODRIGUES DE SOUSA em 22/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 17:21

Recebidos os autos
17/03/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/03/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:39

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 17:22

Recebidos os autos
10/03/2022 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/03/2022 15:08

Expedição de Certidão.
10/03/2022 15:04

Expedição de Certidão.
10/03/2022 14:35

Recebidos os autos
10/03/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/03/2022 13:54

Processo Desarquivado
10/03/2022 12:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2022 12:09

Arquivado Provisoramente
10/02/2022 04:08

Processo Desarquivado
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 12:16

Arquivado Provisoramente
08/02/2022 12:15

Expedição de Certidão.
07/02/2022 10:34

Recebidos os autos
07/02/2022 10:34

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/02/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.
19/01/2022 14:24

Juntada de Certidão
19/01/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 13:50

Recebidos os autos
13/01/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/01/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:20

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 17/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:31

Publicado Despacho em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
11/12/2021 19:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/12/2021 14:29

Recebidos os autos
10/12/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
09/12/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021 15:37

Recebidos os autos
26/11/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/11/2021 14:33

Juntada de Certidão
26/11/2021 00:24

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 25/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:35

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
10/11/2021 19:53

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:54

Expedição de Certidão.
08/11/2021 11:50

Expedição de Ofício.
03/11/2021 16:03

Juntada de Certidão
11/10/2021 12:25

Expedição de Certidão.
23/08/2021 17:28

Expedição de Ofício.
20/08/2021 14:37

Recebidos os autos
20/08/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
20/08/2021 13:28

Juntada de Certidão
20/08/2021 02:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO GEORVANE RODRIGUES DE SOUSA em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:44

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 19/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 17:22

Juntada de Certidão
25/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 16:25

Recebidos os autos
22/06/2021 16:25

Decisão interlocutória - indeferimento
22/06/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/06/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 16:31

Expedição de Certidão.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO GEORVANE RODRIGUES DE SOUSA em 15/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 19:38

Expedição de Ofício.
14/06/2021 19:38

Expedição de Ofício.
07/06/2021 16:15

Recebidos os autos
07/06/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/06/2021 15:48

Juntada de Certidão
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 02:41

Publicado Decisão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2021 16:12

Recebidos os autos
17/05/2021 16:12

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/05/2021 15:42

Processo Desarquivado
17/05/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 14:35

Arquivado Provisoramente
17/05/2021 04:03

Processo Desarquivado
16/05/2021 20:56

Juntada de Certidão
05/05/2021 17:41

Arquivado Provisoramente
26/04/2021 20:09

Expedição de Certidão.
26/04/2021 20:08

Juntada de Certidão
23/04/2021 16:12

Expedição de Ofício.
22/04/2021 14:01

Recebidos os autos
22/04/2021 14:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 20/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/04/2021 18:10

Expedição de Certidão.
16/04/2021 17:50

Expedição de Ofício.
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 11:12

Recebidos os autos
14/04/2021 11:12

Decisão interlocutória - indeferimento
14/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
11/04/2021 22:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 14:32

Recebidos os autos
09/04/2021 14:32

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2021 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/04/2021 19:36

Juntada de Certidão
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO GEORVANE RODRIGUES DE SOUSA em 07/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:51

Publicado Decisão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 09:58

Recebidos os autos
24/03/2021 09:58

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2021 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/03/2021 04:07

Processo Desarquivado
21/03/2021 20:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 09:47

Arquivado Provisoramente
18/12/2020 04:56

Processo Desarquivado
18/12/2020 02:42

Publicado Certidão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 11:12

Arquivado Provisoramente
16/12/2020 11:12

Expedição de Certidão.
15/12/2020 07:37

Expedição de Certidão.
09/12/2020 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acordo Extrajudicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo