28/07/2025 18:14

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 18:13

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de RUTH ORMINDA DE CARVALHO OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de HUMBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ROCHA OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722151-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUIZ CARLOS ROCHA OLIVEIRA, EDUARDO DE CARVALHO OLIVEIRA, HUMBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA, RUTH ORMINDA DE CARVALHO OLIVEIRA INVENTARIADO(A): JOSE ZITO OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a inventariante e os demais herdeiros para tomarem ciência do alvará expedido em ID.234193165, no prazo de 15(quinze) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

I.

Brasília/DF, 27 de junho de 2025 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
27/06/2025 20:25

Recebidos os autos
27/06/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/06/2025 22:30

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:17

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:36

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:36

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2025 19:29

Expedição de Alvará.
14/04/2025 15:33

Recebidos os autos
14/04/2025 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
18/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/03/2025 14:29

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:24

Publicado Sentença em 12/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722151-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUIZ CARLOS ROCHA OLIVEIRA, EDUARDO DE CARVALHO OLIVEIRA, HUMBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA, RUTH ORMINDA DE CARVALHO OLIVEIRA INVENTARIADO(A): JOSE ZITO OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOSE ZITO OLIVEIRA, óbito ocorrido em 16/1/2022, conforme certidão de ID.143580779 Conforme decisão de ID. 160947519, RUTH ORMINDA DE CARVALHO OLIVEIRA KRENISKI foi nomeada inventariante, firmando o termo de compromisso em ID.163514069.

O esboço de partilha foi apresentado na petição conjunta de ID.219583846.

A Fazenda Pública se manifestou em ID.221221127 não se opondo ao prosseguimento do feito. É o relatório do essencial.

DECIDO.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais, tampouco irregularidades a sanar, de forma que passo então ao exame do mérito.

Trata-se de sucessão legítima.

As partes pretendem a homologação da partilha dos bens deixados por JOSE ZITO OLIVEIRA.

O esboço foi apresentado, conforme petição conjunta de ID.219583846, não havendo impugnações.

O pedido, na forma proposta, comporta acolhimento, pois se encontra em consonância com as exigências legais, tendo ainda em conta que os autos foram devidamente instruídos com toda a documentação pertinente em relação aos herdeiros e aos bens a partilhar, não se olvidando, de qualquer forma, que não se transmite mais do que o falecido era titular.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por JOSE ZITO OLIVEIRA, conforme esboço de ID.219583846, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC.

Remetam-se os autos à FAZENDA PÚBLICA para ciência sobre a regularidade fiscal do espólio, bem como sobre o recolhimento do ITCD.

Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas finais, se houver, sem oposição da Fazenda Pública, expeçam-se as diligências necessárias, nos estritos limites da sentença.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intimem-se BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta 8
10/02/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:27

Recebidos os autos
06/02/2025 18:27

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:29

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:25

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722151-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUIZ CARLOS ROCHA OLIVEIRA, EDUARDO DE CARVALHO OLIVEIRA, HUMBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA, RUTH ORMINDA DE CARVALHO OLIVEIRA INVENTARIADO(A): JOSE ZITO OLIVEIRA DECISÃO O esboço apresentado no ID.210034243 não pode ser homologado na forma apresentada.

Advirto que, para que o feito seja sentenciado e ocorra a homologação da partilha é necessário que seja apresentado esboço de partilha observando os requisitos dos artigos 651 e 653, do CPC, bem como da Instrução n. 04/2013, em caso de imóveis, emanada da Corregedoria do TJDFT, no prazo de 15(quinze) dias.

Esclareço que o novo esboço, deverá ser apresentado em peça única, com as seguintes informações: a) deverá conter a qualificação completa do autor da herança e dos herdeiros; b) deverá conter a descrição completa dos bens, com a indicação do respectivo “id” de comprovação; c) na partilha deverá constar a tanto a divisão dos valores a serem partilhados, quanto a divisão do veículo, com a indicação, inclusive, do nome de quem deverá constar no registro do automóvel, considerando a menoridade dos herdeiros (não se olvidando que o veículo poderá ser registrado em nome de todos os herdeiros); d) em caso de não comprovação da baixa do gravame do veículo, deverá constar em sua descrição os direitos aquisitivos sobre o bem; e) deverá ser apresentada partilha individualizada para cada parte nos autos (herdeiros), relacionando os bens e o percentual/fração que caberá a cada um, inclusive das contas bancária, a fim de possibilitar a expedição do formal e dos respectivos alvarás judiciais; f) quanto aos bens imóveis, deve-se observar que os quinhões não podem ficar aquém ou ir além de 100% do patrimônio inventariado, de forma que é melhor que venham em frações, a fim de não haver exigência no Registro Imobiliário. É de bom alvitre que o esboço seja apresentado com anuência dos demais herdeiros.

Ademais, em se tratando de partilha diferenciada, o acordo deve ser subscrito pelas partes e seus respectivos advogados.

Cumpridas as determinações acima, dê-se vista à Fazenda Pública e não havendo oposição, façam-se os autos conclusos para julgamento.

I.

BRASÍLIA, DF, 12 de novembro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
12/11/2024 14:27

Recebidos os autos
12/11/2024 14:27

Outras decisões
08/11/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
31/10/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:11

Recebidos os autos
29/10/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722151-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUIZ CARLOS ROCHA OLIVEIRA, EDUARDO DE CARVALHO OLIVEIRA, HUMBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA, RUTH ORMINDA DE CARVALHO OLIVEIRA INVENTARIADO(A): JOSE ZITO OLIVEIRA DECISÃO Considerando a informação constante na petição de ID.206619203 no sentido de que foi realizada a transferência de valores em favor da IPREV-DF no valor de R$ 30.717,46 (trinta mil, setecentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos), intime-se o Distrito Federal para manifestação quanto à regularidade fiscal do espólio.

Quanto ao pedido formulado em ID. 206619203 para que seja sentenciado o feito, esclareço que para que seja homologada a partilha, é necessário que seja apresentado esboço de partilha observando os requisitos dos artigos 651 e 653, do CPC, bem como da Instrução n. 04/2013, em caso de imóveis, emanada da Corregedoria do TJDFT, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a apresentação do esboço, dê-se vista aos demais herdeiros no mesmo prazo.

Ademais, advirto que para a homologação do esboço de partilha é necessário o pagamento de todas as dívidas de responsabilidade do espólio, bem como ao recolhimento do ITCD, este último de responsabilidade dos herdeiros.

Dessa forma, indefiro por ora, o pedido formulado em ID.206619203.

I.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 16:07:16.

VÍVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza Substituta 8
20/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:39

Recebidos os autos
19/08/2024 16:39

Outras decisões
12/08/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/08/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 04:10

Decorrido prazo de RUTH ORMINDA DE CARVALHO OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:45

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:23

Recebidos os autos
13/06/2024 17:23

Deferido em parte o pedido de RUTH ORMINDA DE CARVALHO OLIVEIRA - CPF: *64.***.*06-00 (INVENTARIANTE)
04/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/05/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722151-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUIZ CARLOS ROCHA OLIVEIRA, EDUARDO DE CARVALHO OLIVEIRA, HUMBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA, RUTH ORMINDA DE CARVALHO OLIVEIRA INVENTARIADO(A): JOSE ZITO OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica o(a) inventariante intimado(a) a se manifestar acerca da resposta de ofício encaminhada pela Seguradora AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS juntado no id. 194549808.

Prazo: 15 (quinze) dias BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 18:57:45.

MARINA ALVES COSTA SILVA Diretor de Secretaria
29/04/2024 19:00

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:15

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:53

Recebidos os autos
16/04/2024 15:53

Outras decisões
15/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/03/2024 17:52

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:21

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:29

Juntada de Certidão
19/01/2024 12:13

Juntada de Certidão
11/01/2024 12:06

Juntada de Certidão
11/01/2024 11:43

Expedição de Ofício.
11/01/2024 11:43

Expedição de Ofício.
09/01/2024 14:41

Expedição de Ofício.
20/12/2023 03:10

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 03:58

Decorrido prazo de RUTH ORMINDA DE CARVALHO OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:49

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:18

Juntada de Certidão
03/11/2023 19:14

Recebidos os autos
03/11/2023 19:14

Outras decisões
02/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
28/06/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 13:03

Juntada de Certidão
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo de RUTH ORMINDA DE CARVALHO OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:27

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 10:52

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:03

Expedição de Termo.
05/06/2023 21:40

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para INVENTÁRIO (39)
05/06/2023 07:20

Recebidos os autos
05/06/2023 07:20

Outras decisões
01/02/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
31/01/2023 20:09

Recebidos os autos
31/01/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:31

Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023 02:31

Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023 02:31

Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023 02:31

Publicado Intimação em 31/01/2023.
30/01/2023 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/01/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 18:01

Juntada de Certidão
18/01/2023 10:52

Juntada de Certidão
18/01/2023 10:48

Juntada de Certidão
12/01/2023 11:18

Juntada de Certidão
04/01/2023 14:59

Juntada de Certidão
04/01/2023 14:32

Juntada de Certidão
19/12/2022 18:01

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:11

Juntada de Certidão
16/12/2022 14:48

Juntada de Certidão
15/12/2022 15:49

Juntada de Certidão
15/12/2022 07:46

Expedição de Ofício.
14/12/2022 13:19

Juntada de Certidão
14/12/2022 13:11

Juntada de Certidão
25/11/2022 12:01

Juntada de Certidão
24/11/2022 23:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2022 13:24

Juntada de Certidão
17/11/2022 14:46

Juntada de Certidão
17/11/2022 13:48

Juntada de Certidão
14/11/2022 14:32

Expedição de Ofício.
14/11/2022 14:32

Expedição de Ofício.
14/11/2022 14:30

Expedição de Ofício.
03/11/2022 00:46

Publicado Intimação em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 17:33

Recebidos os autos
26/10/2022 17:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/08/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/08/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:32

Recebidos os autos
18/08/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/08/2022 10:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 14:06

Recebidos os autos
15/07/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/07/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 16:31

Recebidos os autos
20/06/2022 16:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/06/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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