10/10/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 17:34

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:59

Recebidos os autos
09/10/2024 14:59

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
09/10/2024 14:59

Determinado o arquivamento
09/10/2024 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
09/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:20

Recebidos os autos
15/05/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/05/2024 15:32

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:27

Recebidos os autos
14/05/2024 14:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
13/05/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:08

Juntada de Petição de apelação
03/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0715814-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: SANDRO VIEIRA REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO - PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Faço publicar o teor da DECISÃO de ID 195006197: "(...) sequer, se os telefones foram periciados.

No mais, há necessidade da regular instrução para se comprovar a origem do valor bloqueado e, consequentemente, se de natureza alimentar (ou não), não havendo, frisa-se, prova inconteste sobre a impenhorabilidade, sendo imprescindível, pois, a regular instrução.

Não é demais salientar que, mesmo que não comporte o valor total do dano, no caso de vir a ser condenado nos autos da ação penal, tanto o telefone quanto o valor bloqueado servirá até mesmo para sua reparação, mesmo que parcialmente.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de restituição formulado. (...)" Brasília-DF, 30/04/2024 12:42.

FERNANDO BARBOSA Servidor Geral
30/04/2024 12:47

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:30

Recebidos os autos
29/04/2024 17:30

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
29/04/2024 17:30

Indeferido o pedido de SANDRO VIEIRA - CPF: *98.***.*40-78 (REQUERENTE)
29/04/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
26/04/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
23/04/2024 20:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724515-04.2024.8.07.0016

Constrular Material de Construcao LTDA

Ths Construtora e Incorporadora LTDA

Advogado: Leo Jhonys Gomes Godoi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 00:10

Exibir Processo

Processo nº 0741024-89.2023.8.07.0001

Milena Cristina Campos

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Wilson Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2023 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0721705-72.2022.8.07.0001

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Mariani Elisabeta Griebler da Silva

Advogado: Jose Eymard Loguercio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2023 06:49

Exibir Processo

Processo nº 0721705-72.2022.8.07.0001

Mariani Elisabeta Griebler da Silva

Funcef Fundacao dos Economiarios Federai...

Advogado: Jose Eymard Loguercio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2022 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0715814-02.2024.8.07.0001

Sandro Vieira

Justica Publica do Distrito Federal

Advogado: Jaysson Mineiro de Franca

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2024 16:18

Exibir Processo