12/06/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 12:10

Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024 03:54

Decorrido prazo de MONICA DE SOUSA DINA em 06/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MONICA DE SOUSA DINA em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:01

Recebidos os autos
20/05/2024 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/05/2024 16:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707166-79.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MONICA DE SOUSA DINA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, VIACAO PIONEIRA LTDA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora, nos termos do art. 10 do CPC, acerca da inclusão do ente público no polo passivo da demanda, tendo em vista que a responsabilidade do permissionário de serviço de transporte público é direta e, no caso em exame, não consta alegação de falha na prestação de serviço de fiscalização por parte do Distrito Federal.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 17:26:06.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
30/04/2024 19:20

Recebidos os autos
30/04/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/04/2024 18:06

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:46

Recebidos os autos
29/04/2024 17:46

Determinada a emenda à inicial
25/04/2024 16:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/04/2024 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/04/2024 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2024 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/04/2024 16:40

Recebidos os autos
23/04/2024 16:40

Declarada incompetência
23/04/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/04/2024 13:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/04/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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