15/04/2025 15:45

Arquivado Provisoramente
13/04/2025 04:27

Processo Desarquivado
12/04/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:30

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 04:19

Processo Desarquivado
08/05/2024 01:27

Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2024 13:12

Arquivado Provisoramente
22/03/2024 18:00

Recebidos os autos
22/03/2024 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/03/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/03/2024 16:45

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:50

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.
07/11/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:55

Juntada de Certidão
19/10/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:21

Juntada de Certidão
10/09/2023 00:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:23

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 11:51

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709172-28.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME EXECUTADO: YULE CATARINE CAMPOS DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi realizada tentativa de intimação pessoal da parte devedora para realizar o cumprimento voluntário da obrigação na fase do Cumprimento de Sentença.

A diligência retornou com a informação de que a ré é desconhecida no local (ID 157288646).

O fato determina a aplicação do artigo 274, parágrafo único do CPC: “Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Assim, declaro válida a intimação do devedor.

O prazo legal para realização do pagamento voluntário transcorreu sem manifestação da parte ré.

Inaugurou-se a fase da busca de expropriação de bens do devedor para quitação da dívida.

Realizada penhora de bens do devedor, tem-se a necessidade da intimação da parte executada afetada sobre a penhora.

Não há endereço atualizado da parte, pois aplicada a regra do artigo 274, parágrafo único, do CPC.

Dessa forma, seria inócua nova tentativa de encaminhar mandado de intimação pessoal para endereço que se sabe não mais ser do devedor.

O artigo 77, V, do CPC impõe às partes o dever de manter atualizado seu respectivo endereço, “atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva”.

Nessa esteira, é incabível a realização de pesquisa de endereço da parte ré, por ser ônus da parte manter seu endereço atualizado nos autos.

Ademais, a parte devedora tem ciência dos autos, tendo em vista seu comparecimento espontâneo (CPC, art. 239, §1º) na fase de conhecimento (vide ID 96854338).

Noutro giro, o artigo 346 do CPC define que “Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial." Dessa forma, para que seja dada ciência ao réu, ora revel nestes autos, sobre a penhora realizada em bens de sua propriedade, determino a intimação do réu, via publicação no Dje, sobre a penhora realizada, para que, na forma do artigo 841 e para os fins do artigo 525, §11, do CPC (prazo de 15 dias para arguir mediante simples petição questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para impugnação, validade, adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subseqüentes), bem como para os fins do artigo 854, §3º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros), apresente impugnação à penhora, caso queira.

Decorridos os prazos mencionados acima sem qualquer manifestação, certifique-se e, na forma do artigo 854, §5º, do CPC, transfira-se a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, mediante expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora.

Publique-se e intimem-se as partes. datada e assinada eletronicamente. 6
15/07/2023 22:57

Recebidos os autos
15/07/2023 22:57

Outras decisões
29/05/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/05/2023 15:17

Juntada de Certidão
26/05/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:37

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.
03/05/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:28

Juntada de Certidão
02/05/2023 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 15:20

Juntada de Certidão
20/02/2023 12:05

Juntada de Petição de substabelecimento
02/01/2023 04:55

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/11/2022 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 08:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2022 15:58

Recebidos os autos
17/09/2022 15:58

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/07/2022 04:06

Processo Desarquivado
25/07/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 17:10

Arquivado Definitivamente
07/06/2022 04:05

Processo Desarquivado
06/06/2022 20:27

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2022 19:31

Arquivado Definitivamente
21/01/2022 04:12

Processo Desarquivado
20/01/2022 08:36

Juntada de Petição de substabelecimento
17/09/2021 09:10

Arquivado Definitivamente
17/09/2021 09:09

Transitado em Julgado em 20/08/2021
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de YULE CATARINE CAMPOS DA COSTA em 20/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 18/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:37

Publicado Sentença em 29/07/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 14:41

Recebidos os autos
27/07/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 14:41

Homologada a Transação
20/07/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/07/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 15:47

Juntada de Petição de certidão
08/04/2021 13:45

Juntada de Certidão
30/03/2021 13:24

Juntada de Certidão
30/03/2021 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 10:35

Expedição de Mandado.
21/08/2020 14:06

Recebidos os autos
21/08/2020 14:06

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2020 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/08/2020 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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