23/08/2024 14:40

Baixa Definitiva
26/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:58

Transitado em Julgado em 21/06/2024
24/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
22/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
25/05/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JoãoEgmont Gabinete do Des.

João Egmont Número do processo: 0014201-83.2014.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF APELADO: SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL APELADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de reexame, na forma do artigo 1.040, II, do Código de Processo Civil, do acórdão proferido por ocasião do julgamento do recurso de apelação interposto pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BRASÍLIA – SINDSAÚDE/DF em face do SINDICATO DOS MÉDICOS DO DISTRITO FEDERAL – SINDMÉDICO.

De início, o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BRASÍLIA – SINDSAÚDE/DF, opôs Ação de Oposição 2014.01.1.061588-2, em face da Ação de Conhecimento, postulando a Contribuição Sindical (nº 2012.01.1.166372-9) manejada pelo SINDICATO DOS MÉDICOS DO DISTRITO FEDERAL - SINDMÉDICOS.

Com efeito, o SINDSAÚDE/DF peticionou em ID 53052213.

Na oportunidade, sustenta que ocorreu a perda do objeto dos recursos em face desse julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, que determinou a homologação do acordo extrajudicial entabulado entre as partes, motivo pelo qual requer o arquivamento da Ação de Oposição.

O SINDMÉDICO/DF se manifestou em ID 53473099.

O DISTRITO FEDERAL se manifestou em ID 53835687, oportunidade em requereu a intimação das partes para que seja esclarecido se realmente há a intenção de celebração de acordo e seus termos, para posterior análise quanto à possibilidade de transacionar a respeito da cobrança da contribuição sindical, nos termos da decisão do STJ.

O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BRASÍLIA – SINDSAÚDE/DF e o SINDICATO DOS MÉDICOS DO DISTRITO FEDERAL – SINDMÉDICO se manifestaram acerca da petição do Distrito Federal.

Nesse ponto, o SINDMÉDICO/DF se manifestou em ID 58224070.

Na oportunidade, enfatizou: “Conforme se verifica no documento em anexo, nos autos da Açao Declaratoria nº 0014203-53.2014.8.07.0018 foi homologado acordo realizado entre as entidades sindicais referente a contribuiçao sindical.

Nesse sentido, a parte ora representada não possui interesse no prosseguimento do presente feito.” Da mesma maneira, o SINDSAÚDE/DF se manifestou em ID 58224073, em idêntico sentido.

A decisão que homologou o acordo, proveniente da ação declaratória nº 0014203-53.2014.8.07.0018, foi anexada aos autos em ID 58224073.

Dessa forma, considerando que houve a perda do interesse recursal, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso, com base nos artigos 932, inciso I, e 988, do Código de Processo Civil e 87, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal.

Publique-se.

Intime-se Operada a preclusão, arquivem-se os autos.

Retire-se o feito da pauta de julgamento.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 18:22:51.

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador
29/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:51

Recebidos os autos
29/04/2024 16:51

Homologada a Desistência do Recurso
23/04/2024 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
23/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:08

Recebidos os autos
15/04/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
27/11/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 01:19

Recebidos os autos
04/11/2023 01:19

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
26/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:44

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/10/2023 14:56

Recebidos os autos
26/10/2023 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. João Egmont
26/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:55

Juntada de Certidão
21/10/2023 12:39

Recebidos os autos
21/10/2023 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 12:39

Recebidos os autos
21/10/2023 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/10/2023 16:56

Recebidos os autos
19/10/2023 14:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/10/2023 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/10/2023 14:25

Recebidos os autos
19/10/2023 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/10/2023 14:24

Juntada de decisão de tribunais superiores
17/07/2023 14:09

Juntada de Certidão
09/04/2021 15:17

Juntada de Certidão
03/06/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 26/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 16:57

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
18/05/2020 12:45

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
18/05/2020 12:45

Juntada de Certidão
15/05/2020 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 14/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:15

Publicado Certidão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 16:58

Publicado Certidão em 05/05/2020.
05/05/2020 16:58

Publicado Certidão em 05/05/2020.
04/05/2020 18:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para SERECO - (em grau de recurso)
04/05/2020 18:54

Recebidos os autos
04/05/2020 18:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
04/05/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/05/2020 14:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
04/05/2020 14:43

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
04/05/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 13:54

Juntada de Certidão
30/04/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 13:10

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
27/04/2020 15:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para SERECO - (em grau de recurso)
27/04/2020 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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