19/03/2025 14:58

Baixa Definitiva
19/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:57

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FELICIANO GOMES DE ALMEIDA em 18/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de AMICHELIANE DOS SANTOS MAGALHAES em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de FRANCINILDO BEZERRA DA COSTA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA COSTA VALES em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE MENDES DO NASCIMENTO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ALAYANNE CRISTINE DE SOUSA FREITAS em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:18

Publicado Ementa em 20/02/2025.
19/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL.

REVELIA.

AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO.

MATÉRIA DE FATO ALEGADA APENAS NO SEGUNDO GRAU.

NÃO CONHECIMENTO.

PRECLUSÃO.

APRECIAÇÃO DAS PROVAS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O réu revel recebe o processo no estado em que se encontra, de modo que somente poderá deduzir matérias de direito e as matérias de defesa previstas no artigo 342 do Código de Processo Civil, quais sejam, as relativas a direito ou a fato superveniente; as que puderem ser conhecidas de ofício pelo juiz, e as que, por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição, todavia, em suas razões recursais, o réu/apelante pretende discutir questões fáticas, o que lhe é defeso ante a preclusão verificada.

Assim, resta a análise das consequências jurídicas decorrentes da revelia e das provas produzidas na origem, uma vez que a revelia, por si só, não implica na automática procedência do pedido. 2.

Os fatos narrados na inicial encontram respaldo nas provas produzidas na origem.

A parte autora se desincumbiu do ônus de comprovar a participação do réu na aquisição do veículo. 3.

Recurso conhecido, em parte, e desprovido.
17/02/2025 14:59

Conhecido o recurso de FELICIANO GOMES DE ALMEIDA - CPF: *19.***.*70-30 (APELANTE) e não-provido
14/02/2025 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 14:38

Deliberado em Sessão - Adiado
04/02/2025 15:08

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2024 13:08

Recebidos os autos
29/10/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
29/10/2024 15:48

Recebidos os autos
29/10/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
27/10/2024 15:27

Recebidos os autos
27/10/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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