30/07/2024 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 16:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para um dos doutos Juízos da Fazenda Pública do Estado do Pará
22/06/2024 04:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APROVADOS EM CONCURSOS POLICIAIS DO ESTADO DO PARA(AACP-PA) em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:23

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:04

Recebidos os autos
27/05/2024 16:04

Declarada incompetência
22/05/2024 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/05/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0715374-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS APROVADOS EM CONCURSOS POLICIAIS DO ESTADO DO PARA(AACP-PA) REU: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por ASSOCIACAO DOS APROVADOS EM CONCURSOS POLICIAIS DO ESTADO DO PARA(AACP-PA) em desfavor do INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, visando a convocação dos aprovados e não classificados para as demais etapas do concurso do concurso da PM/PA 2020, inclusive para o curso de formação de praças da PMPA, e que caso sejam concluídas as etapas com êxito, a consequente posse e exercício no cargo.

Verifico que o autor, a par de buscar a prática de atos de ingerência do ente estatal, como a posse dos aprovados no concurso da PM/PA, questiona a decisão do Estado do Pará de instituir cláusula de barreira em concurso público.

A ressaltar essa óptica, na petição inicial consta pedido de realização de audiência de conciliação com o mencionado ente federativo.

Portanto, faculto a emenda à inicial para incluir no polo passivo o Estado do Pará.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Na oportunidade, deverá ser apresentada nova inicial.

Núcleo Bandeirante/DF.

Documento datado e assinado eletronicamente
29/04/2024 19:19

Recebidos os autos
29/04/2024 19:19

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/04/2024 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2024 09:05

Recebidos os autos
26/04/2024 09:05

Declarada incompetência
19/04/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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