13/02/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:44

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:45

Decorrido prazo de FELLIPE MORATO ANTUNES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:45

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:01

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
03/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735455-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELLIPE MORATO ANTUNES, HUDSON ANTUNES MORATO EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/12/2024 23:15

Recebidos os autos
30/12/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 23:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/12/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/12/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2024 19:28

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:28

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de HUDSON ANTUNES MORATO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de FELLIPE MORATO ANTUNES em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:21

Recebidos os autos
25/11/2024 18:21

Expedido alvará de levantamento
22/11/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/11/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 12:29

Transitado em Julgado em 08/11/2024
07/11/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:37

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:08

Recebidos os autos
17/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/09/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HUDSON ANTUNES MORATO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FELLIPE MORATO ANTUNES em 04/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 14/08/2024.
15/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735455-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELLIPE MORATO ANTUNES, HUDSON ANTUNES MORATO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Em homenagem ao amplo contraditório, intime-se a parte autora a se manifestar, breve e objetivamente, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre a contestação e/ou documentos apresentados pela parte requerida, bem como acerca de eventual pedido contraposto.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado
09/08/2024 17:31

Recebidos os autos
09/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/07/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2024 04:11

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0735455-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELLIPE MORATO ANTUNES, HUDSON ANTUNES MORATO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 03/07/2024 16:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/JRLd3M ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 13:24:40.
29/04/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2024 17:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/04/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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