STJ - 0700386-82.2021.8.07.0001

22/04/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/04/2024 18:03

Transitado em Julgado em 22/04/2024

15/04/2024 18:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285944/2024

15/04/2024 15:50

Protocolizada Petição 285944/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024

12/04/2024 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/04/2024 Petição Nº 8746/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

11/04/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/04/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0008746 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2093781 - Publicação prevista para 12/04/2024

09/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de RAIMUNDA MARIA SOARES SANTANA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00008746/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2093781/DF

11/03/2024 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2024

08/03/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2024 16:19

Incluído em pauta para 03/04/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00008746/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2093781/DF

08/03/2024 14:17

Juntada de Certidão : Sessão virtual da Corte Especial de 20 a 26/03/2024 CANCELADA - processo transferido para a sessão virtual de 03 a 09/04/2024

29/02/2024 05:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/02/2024

28/02/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/02/2024 16:23

Incluído em pauta para 20/03/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00008746/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2093781/DF

22/02/2024 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/02/2024 09:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 116889/2024

22/02/2024 09:37

Protocolizada Petição 116889/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/02/2024

11/01/2024 05:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/01/2024 Petição Nº 8746/2024 -

10/01/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

10/01/2024 11:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 8746/2024. Publicação prevista para 11/01/2024)

10/01/2024 11:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 8746/2024

10/01/2024 10:59

Protocolizada Petição 8746/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/01/2024

20/12/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023 Petição Nº 1182509/2022 - RE nos EDcl no AgInt no

19/12/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1182509 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2093781 - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023 13:30

Negado seguimento ao recurso de RAIMUNDA MARIA SOARES SANTANA - Petição Nº 2022/01182509 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2093781

12/12/2023 10:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1481/1491

12/12/2023 05:27

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

12/12/2023 05:25

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: EAREsp 2093781)

11/12/2023 14:09

Remetidos os Autos (para reautuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL, para restabelecimento do AREsp 2093781 (2022/0083209-0), tendo em vista o recurso extraordinário de fls. 1481/1491, com posterior remessa do ARESP à CPRE

01/12/2023 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

01/12/2023 15:58

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

01/12/2023 12:52

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

06/11/2023 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2023 Petição Nº 555241/2023 - AgInt

03/11/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0555241 - AgInt nos EAREsp 2093781 - Publicação prevista para 06/11/2023

31/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de RAIMUNDA MARIA SOARES SANTANA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00555241/2023 - AgInt nos EAREsp 2093781/DF

20/10/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000050-2023-AJC-2S)

16/10/2023 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2023

11/10/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2023 16:41

Incluído em pauta para 25/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00555241/2023 - AgInt nos EAREsp 2093781/DF

26/07/2023 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

26/07/2023 09:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 715878/2023

26/07/2023 09:12

Protocolizada Petição 715878/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/07/2023

12/06/2023 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/06/2023 Petição Nº 555241/2023 -

09/06/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 555241/2023. Publicação prevista para 12/06/2023)

09/06/2023 11:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 555241/2023

09/06/2023 11:21

Protocolizada Petição 555241/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/06/2023

22/05/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023

19/05/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2023

19/05/2023 16:30

Conhecido o recurso de RAIMUNDA MARIA SOARES SANTANA e não-provido

15/05/2023 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

15/05/2023 17:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 448030/2023

15/05/2023 17:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/05/2023 17:13

Protocolizada Petição 448030/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2023

24/04/2023 12:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 364806/2023

24/04/2023 11:56

Protocolizada Petição 364806/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2023

29/03/2023 08:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259757/2023

29/03/2023 08:36

Protocolizada Petição 259757/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023

28/03/2023 05:27

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 28/03/2023

28/03/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023

27/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

27/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 28/03/2023)

27/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023

27/03/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

22/03/2023 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

22/03/2023 18:00

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO

22/03/2023 07:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/03/2023 14:27

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

10/03/2023 14:06

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2093781)

10/03/2023 07:57

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

07/03/2023 19:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/03/2023 18:43

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS para atribuir ao(à) Exmo(a). Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), tendo em vista os embargos de divergência de fls. 1445/1480

06/03/2023 15:41

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 155675/2023

06/03/2023 15:37

Protocolizada Petição 155675/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 06/03/2023

09/02/2023 05:13

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 09/02/2023 Petição Nº 1182509/2022 -

08/02/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

08/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1182509/2022. Publicação prevista para 09/02/2023)

08/02/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

08/02/2023 08:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

07/02/2023 14:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/02/2023 14:03

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/02/2023 12:57

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

26/12/2022 16:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1182509/2022

26/12/2022 16:16

Protocolizada Petição 1182509/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/12/2022

26/12/2022 16:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1182521/2022

26/12/2022 16:10

Protocolizada Petição 1182521/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 26/12/2022

30/11/2022 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2022 Petição Nº 938141/2022 - EDcl no AgInt no

29/11/2022 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/11/2022 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0938141 - EDcl no AgInt no AREsp 2093781 - Publicação prevista para 30/11/2022

28/11/2022 23:59

Embargos de Declaração de RAIMUNDA MARIA SOARES SANTANA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00938141/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2093781/DF

14/11/2022 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000239-2022-AJC-3T)

11/11/2022 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2022

10/11/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/11/2022 13:12

Incluído em pauta para 22/11/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 938141/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2093781/DF

21/10/2022 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

21/10/2022 10:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 966541/2022

21/10/2022 10:08

Protocolizada Petição 966541/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/10/2022

14/10/2022 05:10

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/10/2022 Petição Nº 938141/2022 -

13/10/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

13/10/2022 14:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 938141/2022. Publicação prevista para 14/10/2022)

13/10/2022 14:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 938141/2022

13/10/2022 14:22

Protocolizada Petição 938141/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/10/2022

05/10/2022 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2022 Petição Nº 593526/2022 - AgInt

04/10/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/10/2022 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0593526 - AgInt no AREsp 2093781 - Publicação prevista para 05/10/2022

03/10/2022 23:59

Conhecido o recurso de RAIMUNDA MARIA SOARES SANTANA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00593526/2022 - AgInt no AREsp 2093781/DF

21/09/2022 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000181-2022-AJC-3T)

19/09/2022 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2022

16/09/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/09/2022 15:25

Incluído em pauta para 27/09/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 593526/2022 - AgInt no AREsp 2093781/DF

23/08/2022 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

23/08/2022 09:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 713474/2022

23/08/2022 09:29

Protocolizada Petição 713474/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/08/2022

01/08/2022 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2022 Petição Nº 593526/2022 -

29/07/2022 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/07/2022 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 593526/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)

12/07/2022 17:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 593526/2022

12/07/2022 17:55

Protocolizada Petição 593526/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/07/2022

22/06/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2022

21/06/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2022

21/06/2022 14:30

Conheço do agravo de RAIMUNDA MARIA SOARES SANTANA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

16/05/2022 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

16/05/2022 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

13/05/2022 12:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/05/2022 12:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

06/04/2022 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/04/2022 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2022 10:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS