23/09/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/09/2024 14:51

Juntada de certidão
17/09/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/09/2024 19:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:26

Recebidos os autos
06/09/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/09/2024 16:26

Recebidos os autos
06/09/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/09/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/09/2024 11:09

Recebidos os autos
06/09/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/09/2024 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:03

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/08/2024 13:03

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
13/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 06:21

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:52

Juntada de certidão
04/07/2024 18:43

Recebidos os autos
04/07/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 18:43

Recebidos os autos
04/07/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 18:43

Recurso Especial não admitido
02/07/2024 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/07/2024 14:09

Recebidos os autos
02/07/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/07/2024 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 20:14

Juntada de certidão
06/06/2024 20:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/06/2024 17:12

Recebidos os autos
06/06/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 21:16

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA - CNPJ: 60.***.***/0007-09 (APELANTE) em 23/05/2024.
05/06/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/05/2024.
01/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:12

Conhecido o recurso de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA - CNPJ: 60.***.***/0007-09 (APELANTE) e provido
04/04/2024 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 12:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
20/03/2024 21:40

Deliberado em Sessão - Adiado
22/02/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Retirado
07/12/2023 13:11

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:26

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2023 02:15

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 21:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:31

Deliberado em Sessão - Retirado
29/11/2023 17:27

Juntada de certidão
27/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 13:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:47

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 30/10/2023.
29/10/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 21:07

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/10/2023 14:10

Juntada de certidão
19/10/2023 10:00

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/10/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:04

Deliberado em Sessão - Retirado
16/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:08

Expedição de Certidão.
13/10/2023 08:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023 19:57

Recebidos os autos
12/07/2023 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
12/07/2023 15:13

Recebidos os autos
12/07/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
06/07/2023 19:46

Recebidos os autos
06/07/2023 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/07/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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