12/09/2025 18:44

Recebidos os autos
12/09/2025 18:44

Outras decisões
11/09/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:28

Decorrido prazo de GISELE LEDRA GARCIA MENEZES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:28

Decorrido prazo de GISELE LEDRA GARCIA MENEZES em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/08/2025 07:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:22

Recebidos os autos
12/08/2025 17:22

Outras decisões
31/07/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:29

Decorrido prazo de LUCIANA FELIPE DA SILVEIRA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:29

Decorrido prazo de LUCIANA FELIPE DA SILVEIRA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/07/2025 15:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/07/2025 19:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 22:04

Recebidos os autos
07/07/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO IDELSON RODRIGUES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708640-21.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO IDELSON RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA, PAULO HENRIQUE CASSIMIRO VIEIRA CERTIDÃO De ordem, manifeste-se o segundo requerido sobre a proposta de honorários da perita.

Taguatinga - DF, 13 de junho de 2025 15:10:54.

ADRIANO DO COUTO RIBEIRO Servidor Geral
13/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/05/2025 16:48

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:36

Recebidos os autos
09/05/2025 15:36

Outras decisões
29/04/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 00:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de LUCIANA FELIPE DA SILVEIRA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 06:46

Recebidos os autos
26/03/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 06:46

Outras decisões
17/03/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO IDELSON RODRIGUES DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
26/02/2025 22:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/02/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:06

Recebidos os autos
19/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/02/2025 22:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de LUCIANA FELIPE DA SILVEIRA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:51

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:47

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
24/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 16:59

Recebidos os autos
21/01/2025 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:26

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
24/10/2024 17:10

Recebidos os autos
24/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/10/2024 10:29

Juntada de Petição de réplica
25/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708640-21.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO IDELSON RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA, PAULO HENRIQUE CASSIMIRO VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes rés PAULO HENRIQUE CASSIMIRO VIEIRA e SMD SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA juntaram aos autos as Contestações de IDs 210479963 e 210487747, apresentadas TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré encontra-se devidamente vinculado a este processo no sistema do PJE.

De ordem, fica intimado o autor a se manifestar em réplica, no prazo legal.

Taguatinga - DF, 20 de setembro de 2024 16:11:29.

RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
20/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
09/09/2024 22:52

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 20:29

Juntada de Petição de contestação
25/08/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/08/2024 15:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/08/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 16:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 15:00, 2ª Vara Cível de Taguatinga.
18/07/2024 03:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2024 04:19

Decorrido prazo de FRANCISCO IDELSON RODRIGUES DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 03:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/07/2024 03:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/06/2024 04:24

Decorrido prazo de FRANCISCO IDELSON RODRIGUES DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:14

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708640-21.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO IDELSON RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA, PAULO HENRIQUE CASSIMIRO VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 31/07/2024 15:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_24_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 14/06/2024 10:16 FERNANDA JULIA SILVA DE SOUZA
19/06/2024 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 10:16

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 15:00, 2ª Vara Cível de Taguatinga.
06/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 10:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/05/2024 07:41

Recebidos os autos
28/05/2024 07:41

Deferido o pedido de FRANCISCO IDELSON RODRIGUES DA SILVA - CPF: *99.***.*03-53 (REQUERENTE).
20/05/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/05/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:02

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708640-21.2024.8.07.0007 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: FRANCISCO IDELSON RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA, PAULO HENRIQUE CASSIMIRO VIEIRA DESPACHO Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pelo(a)(s) FRANCISCO IDELSON RODRIGUES DA SILVA.

Em que pese à presunção legal de insuficiência de recursos financeiros que milita em favor da pessoa natural que requer os benefícios da gratuidade de justiça (art. 99, §3º, CPC), trata-se de presunção relativa, que, uma vez afastada ante a falta de documentos capazes de comprovar a hipossuficiência alegada, inexistindo elementos que evidenciem a presença dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, especialmente porque indica exercer a profissão de vigilante autoriza a exigência da comprovação da situação econômica e financeira concreta vivenciada pela parte requerente, como estabelece o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, que assegura assistência judiciária integral apenas aos que “comprovarem insuficiência de recursos”.

Da mesma forma, o artigo 98, caput, do CPC/2015 dispõe que a insuficiência de recursos a que alude o Texto Constitucional deve ser aferida à luz do montante para o custeio das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, mediante a comprovação específica.

Nesse sentido, cumpre destacar que, por força do artigo 1.072, inciso III, do Novo CPC (Lei 13.105/2015), restou revogada, expressis verbis, a regra do artigo 4º da Lei 1.060/50 (com a redação dada pela Lei n. 7.510/86), que admitia a concessão dos benefícios da justiça gratuita “mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.” No lugar desta norma, passou a viger a regra do artigo 99, §2º, do CPC, que autoriza o juiz a indeferir o pedido sempre que identificar “nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. À luz desses regramentos normativos impende reconhecer que a justiça gratuita constitui um direito fundamental, mas de caráter limitado e sujeito a interpretação restritiva, quer em seu aspecto subjetivo (qualificação do beneficiário), quer em seu aspecto objetivo (uma vez que pode ser total ou parcial, e não opera efeitos retroativamente, como já decidiu o colendo STJ em AgInt no AgInt no AREsp 1513864/GO, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 01/04/2020).

Nessa perspectiva, a jurisprudência predominante desta Corte de Justiça, tem afirmado que a presunção relativa de hipossuficiência prevista na regra do artigo 99, §3º, do CPC somente beneficia a parte cujos rendimentos não ultrapassem o montante de 5 (cinco) salários mínimos, atualmente correspondente a R$7.060,00 (sete mil e sessenta reais) (TJDFT - Acórdão 1175856, 2ª Turma Cível, DJE: 12/6/2019; Acórdão 1268097, 3ª Turma Cível, no PJe: 10/8/2020; Acórdão 1210795, 4ª Turma Cível, DJE: 31/10/2019; Acórdão 1221145, 5ª Turma Cível, publicado no PJe: 19/12/2019; Acórdão 1042403, 6ª Turma Cível, DJE: 11/9/2017; Acórdão 1158774, 8ª Turma Cível, DJE: 25/3/2019).

Por conseguinte, se a parte requerente percebe rendimentos brutos que ultrapassem este valor, deverá comprovar, de modo específico, a alegada insuficiência de recursos financeiros.

Por esses fundamentos, a fim de que se possa realizar o exame adequado do pleito, determino à parte que ora postula o benefício da gratuidade de justiça, acima identificada, que promova a emenda ao pedido, esclarecendo e comprovando: 1) Se exerce alguma profissão, especificando-a e comprovando-a; 2) Se a renda mensal bruta porventura percebida pelo seu núcleo familiar é igual ou inferior ao valor acima indicado, compreendendo a renda do(a) requerente, de cônjuge e de todos os seus dependentes econômicos, devendo apresentar comprovantes de rendimentos recentes ou, se preferir, as últimas 2 (duas) declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física apresentadas à Secretaria da Receita Federal; 3) Se é beneficiário(a) de algum programa oficial de transferência de renda ou percebe benefícios assistenciais e previdenciários mínimos pagos a idoso ou pessoa portadora de necessidades especiais; 4) Se realiza gastos extraordinários com saúde decorrentes de moléstia ou acidente, ou outros que sejam indispensáveis, temporários e imprevistos; 5) Se é proprietário de mais de 1 (um) veículo automotor ou mais de 1 (um) bem imóvel, caso em que deverá comprovar documentalmente a propriedade ou os direitos possessórios, apontando os valores atuais desses bens; 6) Se é titular de conta(s) bancária(s), de cartão(ões) de crédito e/ou aplicações financeiras, caso em que deverá indicar a instituição financeira, o número e agência bancária de cada um, bem como apresentar extratos dos últimos 3 (três) meses anteriores à data do ajuizamento desta ação/cumprimento de sentença; 7) Se está desempregado(a), caso em que deverá apresentar declaração pessoal (subscrita pela própria parte e não pelo advogado) e expressa de tal condição, sob as penas da lei, bem como apresentará cópia da Carteira de Trabalho ou comprovação equivalente.

Na hipótese de qualquer das partes ser pessoa incapaz, absoluta ou relativamente, a comprovação requerida deverá ser apresentada pelos respectivos representantes ou assistentes legais.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito.

Intime(m)-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
29/04/2024 14:25

Recebidos os autos
29/04/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/04/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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