TJDFT - 0733353-09.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 15:32
Baixa Definitiva
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24/09/2024 15:31
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/09/2024 23:59.
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17/09/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 02:18
Publicado Despacho em 17/09/2024.
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17/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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16/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0733353-09.2023.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BANCO BMG SA RECORRIDO: VICENTE SOBREIRA DE MIRANDA D E S P A C H O Os autos foram encaminhados pelo 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia, a fim de fixar honorários advocatícios, com base na Lei n° 7.157/2022, a qual instituiu o programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante, denominado Programa Justiça Mais Perto do Cidadão, com supedâneo nos art. 22, 23 e 26 do Decreto n° 43.821/2022.
Compulsando os autos, constato que o juízo de origem nomeou advogado dativo (ID 59010979) para a parte autora, ora recorrida, com a finalidade de representá-la na oferta de contrarrazões ao recurso inominado.
Assim, diante da ausência de complexidade da causa e considerando os parâmetros delineados, bem como os valores máximos constantes na tabela do decreto, arbitro os honorários devidos ao advogado dativo em R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser expedida a certidão pertinente pela instância de origem (artigo 23, do Decreto nº 43.821/2022).
Após, encaminhem-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis.
Brasília/DF, despacho datado e assinado eletronicamente.
LUÍS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz de Direito -
13/09/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 18:41
Recebidos os autos
-
12/09/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 15:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
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11/09/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 17:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
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09/09/2024 15:50
Recebidos os autos
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09/09/2024 15:50
Processo Reativado
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06/09/2024 12:31
Baixa Definitiva
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06/09/2024 12:31
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 12:31
Transitado em Julgado em 06/09/2024
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06/09/2024 02:16
Decorrido prazo de VICENTE SOBREIRA DE MIRANDA em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/09/2024 23:59.
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16/08/2024 02:18
Publicado Ementa em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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14/08/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 13:19
Recebidos os autos
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09/08/2024 15:45
Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido
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09/08/2024 09:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/07/2024 17:22
Expedição de Intimação de Pauta.
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22/07/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 14:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/07/2024 16:15
Recebidos os autos
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25/06/2024 18:37
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
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13/05/2024 13:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
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13/05/2024 10:52
Recebidos os autos
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13/05/2024 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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