06/05/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:10

Transitado em Julgado em 26/04/2024
06/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
02/05/2024 03:06

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705730-15.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LBD COLEGIO ATIVO LTDA - ME EXECUTADO: GUILHERME FIGUEREDO DOS SANTOS, LUDMILLA DE SOUZA LOBO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

As partes transacionaram, ocasião em que ficou pactuado o pagamento da quantia de R$ $ 1.524,76 (mil quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos) , em 3 parcelas de R$ 508,25 (quinhentos e oito reais e vinte e cinco centavos), mediante depósito em conta bancária.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Intime-se a parte requerida/executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas no dia xx de cada mês, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.

Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud.

Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
29/04/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 15:29

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:18

Recebidos os autos
26/04/2024 17:18

Homologada a Transação
25/04/2024 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/04/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:29

Recebidos os autos
16/04/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/04/2024 17:31

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:05

Recebidos os autos
15/04/2024 17:05

Deferido o pedido de LBD COLEGIO ATIVO LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
08/04/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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