26/08/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 09:26

Processo Desarquivado
20/08/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 04:50

Processo Desarquivado
13/08/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721340-24.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA MARIA ANDRZEJEWSKI DA SILVA EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença proferida, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos.

A parte exequente outorgou quitação integral do débito pela quantia depositada, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 18 de março de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
19/03/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:36

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 17:30

Recebidos os autos
18/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:24

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
09/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RITA MARIA ANDRZEJEWSKI DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 22:47

Recebidos os autos
27/01/2025 22:47

Outras decisões
21/01/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/01/2025 15:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2024 12:47

Recebidos os autos
28/11/2024 12:47

Deferido o pedido de RITA MARIA ANDRZEJEWSKI DA SILVA - CPF: *88.***.*61-49 (AUTOR).
12/11/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/11/2024 04:25

Processo Desarquivado
11/11/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 06:58

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 06:57

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RITA MARIA ANDRZEJEWSKI DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:33

Recebidos os autos
20/06/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:26

Decorrido prazo de RITA MARIA ANDRZEJEWSKI DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2024 03:29

Decorrido prazo de RITA MARIA ANDRZEJEWSKI DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:01

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 12:30

Recebidos os autos
10/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/05/2024 13:25

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (REU) em 08/05/2024.
08/05/2024 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
27/04/2024 20:31

Recebidos os autos
27/04/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 20:31

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/02/2024 14:53

Decorrido prazo de RITA MARIA ANDRZEJEWSKI DA SILVA - CPF: *88.***.*61-49 (AUTOR) em 06/02/2024.
06/02/2024 18:23

Juntada de Petição de réplica
06/02/2024 04:41

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/01/2024 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 11:05

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 02:24

Recebidos os autos
23/01/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2023 02:58

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:17

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:03

Recebidos os autos
31/10/2023 17:02

Outras decisões
25/10/2023 00:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Decisão • Arquivo

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