29/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:45

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:55

Juntada de Certidão
02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA em 01/08/2025 23:59.
17/07/2025 19:27

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:47

Recebidos os autos
08/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/07/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 18:30

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705543-77.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID nº 239180907 Defiro a consulta aos sistemas disponíveis para a requisição de informações quanto ao(s) endereço(s) da(s) parte(s) requerida(s) a fim de prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional.

Encaminhem-se os autos à assessoria para a realização das diligências necessárias.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 12 de Junho de 2025 14:15:59.

ANA PAULA DA CUNHA Juíza de Direito Substituta
12/06/2025 14:45

Recebidos os autos
12/06/2025 14:45

Outras decisões
12/06/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 14:19

Recebidos os autos
28/05/2025 14:19

Outras decisões
28/05/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:04

Decorrido prazo de ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:01

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:49

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:53

Recebidos os autos
07/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/03/2025 15:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/02/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 14:24

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
31/01/2025 19:44

Recebidos os autos
31/01/2025 19:44

Outras decisões
30/01/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:00

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
21/01/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705543-77.2024.8.07.0018 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre as citações não cumpridas relacionadas na planilha anexa.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
14/01/2025 19:20

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2025 17:40

Apensado ao processo #Oculto#
06/01/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/12/2024 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2024 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 12:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 05:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/10/2024 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2024 17:11

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 16:28

Juntada de Petição de réplica
18/10/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 08:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2024 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2024 03:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2024 03:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/10/2024 05:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/10/2024 05:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/10/2024 09:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2024 09:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2024 08:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2024 08:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/09/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/09/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/09/2024 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/09/2024 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2024 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705543-77.2024.8.07.0018 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas contestações tempestivas sob ID 209556274 (DER e DF) e sob ID 209805931 (ZEUS PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem prejuízo, com relação à petição apresentada sob ID 210915610 (Autor), certifico que as empresas foram incluídas no polo passivo.

De ordem, encaminho os autos para expedição de mandados de citação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
19/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705543-77.2024.8.07.0018 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara do Meio Ambiente, ao requerente quanto às pesquisas(INFOSEG- id 207406062) dos endereços das partes mencionadas na petição de id. 201846048(emenda à inicial).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
26/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual
26/08/2024 14:37

Desentranhado o documento
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA DIGITAL LTDA em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de AMBIANCE PARTICIPACOES LTDA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SBS COMUNICACAO EIRELI em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 16:58

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:30

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 15:30

Desentranhado o documento
13/08/2024 14:12

Expedição de Mandado.
13/08/2024 14:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 06/08/2024.
05/08/2024 09:03

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 14:49

Recebidos os autos
02/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/08/2024 09:46

Recebidos os autos
02/08/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
02/08/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 17:28

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:47

Recebidos os autos
01/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/08/2024 10:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2024 10:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2024 08:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 31/07/2024 18:09.
01/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 18:08.
31/07/2024 19:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 13:03

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 18:08

Mandado devolvido dependência
30/07/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, defiro a antecipação de tutela, para suspender os efeitos de todas as autorizações, licenças ou permissões de exploração de meios de publicidade e propaganda por meio de engenhos luminosos de Led.

Comino aos réus, solidariamente, a obrigação de desligar todos esses engenhos instalados ao longo das faixas de domínio do Sistema Rodoviário do Distrito Federal, no prazo de 24h desde a ultimação das citações, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento, para cada engenho porventura ainda ativo.

Comino cautelarmente ao Distrito Federal a obrigação de fiscalizar o cumprimento desta decisão, executando as medidas de desligamento, em caso de desobediência pelos particulares, sob pena de multa no mesmo valor acima fixado.Citem-se e intimem-se os réus ainda não integrados à relação processual, para ciência e cumprimento à presente decisão, bem como para que apresentem sua resposta no prazo legal.

Os réus já residentes na relação processual ficam intimados pela mera publicação deste ato.
29/07/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 13:53

Expedição de Mandado.
29/07/2024 13:47

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 13:47

Desentranhado o documento
29/07/2024 13:23

Expedição de Mandado.
29/07/2024 13:21

Expedição de Mandado.
29/07/2024 13:20

Expedição de Mandado.
29/07/2024 13:17

Expedição de Mandado.
29/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 00:48

Recebidos os autos
27/07/2024 00:48

Concedida a Medida Liminar
25/07/2024 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 18:40

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 16:34

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:08

Recebidos os autos
01/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705543-77.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Admito a emenda à inicial, com a integração ao polo passivo das pessoas referidas na emenda. À Secretaria, para que integre a autuação e comunique à Distribuição.

A Assessoria deverá auxiliar na busca eletrônica dos endereços dos réus.

Sem prejuízo das medidas acima, ouça-se o Ministério Público sobre o pedido de tutela provisória de urgência.

Após, retornem os autos conclusos para a decisão sobre esse pedido.

Esclareço que, em se tratando de litisconsórcio passivo, o prazo para a resposta de todos os réus fluirá conjuntamente desde a ultimação da citação de todos.

I.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024 15:06:29.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:09

Recebidos os autos
26/06/2024 15:09

Outras decisões
26/06/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2024 03:46

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 17:57

Juntada de Petição de réplica
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705543-77.2024.8.07.0018 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER e outros CERTIDÃO Certifico que juntei informações prestadas pelo DER/DF, anexas a seguir.

Nos termos do despacho de ID 194733195, fica a parte autora intimada para a complementação da inicial.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
21/06/2024 04:54

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 15:48

Juntada de Certidão
03/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705543-77.2024.8.07.0018 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 196958537 (DF e DER).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte autora a manifestar-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
28/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:41

Decorrido prazo de ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:54

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 14:19

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:50

Recebidos os autos
02/05/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/05/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705543-77.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER e outros DESPACHO Conforme adverte o MP na r. promoção precedente, a emenda da inicial exigirá informações a serem prestadas pela parte ré.

A autoridade competente tem o dever de prestar as informações necessárias à instrução da ação coletiva, não apenas pelo imperativo constitucional de publicidade, mas também por exigência específica contida na própria Lei n 4717/65 (Lei da Ação Popular - LAP), que comina inclusive a responsabilidade criminal por desobediência, em caso de recusa à prestação de informações e exibição de documentos relativos à causa (LAP, art. 8º).

Portanto, determino a intimação pessoal do Sr.

Presidente do DER, por oficial de justiça, para que forneça as informações referidas pelo MP na promoção precedente, no prazo de 15 dias.

O mandado deverá ser instruído com cópia da promoção ministerial, para entrega ao intimando.

Fica, por conseguinte, suspenso o prazo para a emenda à inicial, até a vinda dos documentos aos autos, ocasião em que o autor deverá ser intimado para a complementação da inicial.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Abril de 2024 20:09:21.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/04/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 20:21

Recebidos os autos
25/04/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 20:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 03:00

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:34

Recebidos os autos
16/04/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/04/2024 19:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AÇÃO POPULAR (66)
15/04/2024 19:10

Classe Processual alterada de AÇÃO POPULAR (66) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/04/2024 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/04/2024 18:03

Recebidos os autos
15/04/2024 18:03

Declarada incompetência
15/04/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo