29/08/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 04:47

Processo Desarquivado
28/08/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 03:17

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713950-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOISES ALVES TEIXEIRA REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais.

Conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, a(s) parte(s) responsável(is) pelo ônus de recolhimento das custas finais fica(m) ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação desta certidão no Diário da Justiça Eletrônico.

As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Informo ainda que quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 12 de agosto de 2025.

NAOMI HANDARA ORENSTEIN DE ARAUJO COHEN BUENO Estagiário Cartório
13/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:24

Recebidos os autos
12/08/2025 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
08/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/08/2025 03:33

Decorrido prazo de MOISES ALVES TEIXEIRA em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:25

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 13:49

Transitado em Julgado em 15/07/2025
27/07/2025 17:03

Recebidos os autos
15/10/2024 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/10/2024 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713950-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOISES ALVES TEIXEIRA REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias, e contrarrazões.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 11:07:02.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
20/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MOISES ALVES TEIXEIRA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (ID 206222933) nos quais alega omissão no tocante à concessão da liminar renovada em réplica e para devolução em dobro dos valores cobrados.

Contrarrazões de embargos no ID 207033044. É o relato.

Decido.

Conheço dos embargos, pois tempestivos.

Importa destacar que os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC, têm caráter integrativo e são utilizados com o propósito de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material, não se prestando a modificação do mérito da questão.

Nesse sentido, de fato, cabe razão ora embargante.

Assim, acolho os embargos para sanar a omissão, integrando a decisão de ID a fundamentação abaixo e retificando o dispositivo que passa a constar da seguinte forma: (...) Entretanto, quando ao pedido de devolução em dobro, não entendo passível de concessão, pois não verifico má-fé na cobrança, de modo que as quantias descontadas devem ser devolvidas de forma simples.

Por outro lado, defiro a liminar para suspender os descontos indevidos a partir da publicação da sentença, tendo em vista a procedência da ação neste ponto.

Isto posto, julgo PROCEDENTES em parte os pedidos da inicial para suprimir o reajuste por faixa etária, mantidos os demais, com devolução simples dos valores descontados indevidamente, devendo a ré proceder na suspensão indevida a partir da publicação da sentença.

Fica o mérito julgado nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Três quartos das custas e honorários no percentual de 10% da diferença resultante do abatimento, pela requerida.

O restante das custas e honorários no valor de R$ 1.500,00, pelo requerente, que é beneficiário da gratuidade judiciária.

Com o trânsito em julgado, pagas as custas, ao arquivo.

P.R.I.

I
27/08/2024 16:20

Recebidos os autos
27/08/2024 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos
16/08/2024 15:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:14

Juntada de Petição de apelação
02/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:29

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo IMPROCEDENTES em parte os pedidos da inicial para suprimir o reajuste por faixa etária, mantidos os demais.

Fica o mérito julgado nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Três quartos das custas e honorários no percentual de 10% da diferença resultante do abatimento, pela requerida.

O restante das custas e honorários no valor de R$ 1.500,00, pelo requerente, que é beneficiário da gratuidade judiciária.

Com o trânsito em julgado, pagas as custas, ao arquivo.

P.R.I.
24/07/2024 14:18

Recebidos os autos
24/07/2024 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2024 09:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/06/2024 02:45

Decorrido prazo de MOISES ALVES TEIXEIRA em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:04

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Diante disso, observado o disposto no art. 357, §1° do CPC, venham os autos conclusos para sentença, considerando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
28/05/2024 18:50

Recebidos os autos
28/05/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/05/2024 23:06

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 03:33

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 21/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 10:26

Recebidos os autos
06/05/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/05/2024 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713950-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOISES ALVES TEIXEIRA REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 13:04:02.

MARIA DA GLORIA DE SOUSA BRANT RIBEIRO Servidor Geral
29/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 08:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2024 03:24

Decorrido prazo de MOISES ALVES TEIXEIRA em 23/04/2024 23:59.
17/04/2024 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 11:43

Expedição de Mandado.
16/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 17:34

Recebidos os autos
11/04/2024 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 17:34

Concedida a gratuidade da justiça a MOISES ALVES TEIXEIRA - CPF: *25.***.*65-04 (AUTOR).
10/04/2024 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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