03/06/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:23

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:23

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 11:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2025 16:50

Recebidos os autos
14/05/2025 16:50

Outras decisões
07/05/2025 03:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/04/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 03:26

Juntada de Certidão
17/04/2025 03:18

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:36

Expedição de Ofício.
30/01/2025 03:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/01/2025 23:59.
28/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:19

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:04

Recebidos os autos
28/11/2024 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/11/2024 07:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/11/2024 07:00

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 06:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de VALDEIR PONTES BRETAS em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:05

Recebidos os autos
15/10/2024 16:05

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/09/2024 15:26

Recebidos os autos
29/08/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/08/2024 21:10

Juntada de Petição de réplica
28/08/2024 18:21

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 06:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:51

Recebidos os autos
16/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734133-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALDEIR PONTES BRETAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
26/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:56

Recebidos os autos
26/07/2024 14:56

Outras decisões
15/07/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734133-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALDEIR PONTES BRETAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO A emenda apresentada não satisfaz.

Cumpra-se a decisão de id. 194674668, sob pena de indeferimento da inicial.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
21/06/2024 18:02

Recebidos os autos
21/06/2024 18:02

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/06/2024 16:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
28/05/2024 13:24

Recebidos os autos
28/05/2024 13:24

Outras decisões
22/05/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734133-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALDEIR PONTES BRETAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Emende-se a petição inicial para acostar aos autos o demonstrativo oficial de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto.

Na impossibilidade/indisponibilidade do referido documento, venha aos autos o processo administrativo de aposentadoria.

Eventual negativa no fornecimento dos referidos documentos deverá ser devidamente comprovada.

Na ocasião, deverá acostar nova via da página do DODF em que consta a publicação da aposentadoria, uma vez que o documento de id. 194400137 está cortado.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
26/04/2024 18:08

Recebidos os autos
26/04/2024 18:08

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/04/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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