TJDFT - 0712289-56.2022.8.07.0009

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDER APARECIDO DA SILVA

CPF *75.***.*26-83

Advogados

DANIEL LUCAS SILVA SANTIAGO

OAB: 56381/DF

CPF *34.***.*57-58

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 20:32

    Transitado em Julgado em 06/05/2024

  • 08/05/2024 03:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 03:00

    Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    SENTENÇA: Após celebração do Acordo de Não Persecução Penal entre as partes, EDER APARECIDO DA SILVA adimpliu a prestação pactuada, conforme comprovante(s) de ID(s). 194127611.

    Ante o cumprimento integral dos termos do Acordo de Não Persecução Penal (ID. 170292784), homologado na audiência de ID. 178356912, acolho a manifestação ministerial de ID. 194127610, e DECLARO extinta a punibilidade do(a) beneficiário(a) EDER APARECIDO DA SILVA, qualificado(a) nos autos, fazendo-o com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP.

    Ultimadas todas as comunicações e baixas de praxe, arquivem-se os autos.

  • 29/04/2024 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 14:03

    Juntada de termo

  • 23/04/2024 19:59

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 19:59

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 22/04/2024 17:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 22/04/2024 17:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/04/2024 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 15:54

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 16/11/2023 15:54

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/11/2023 22:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 02:46

    Publicado Certidão em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 23/10/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 15:21

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 14/09/2023 22:06

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 19:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 29/08/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 00:21

    Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 27/06/2023 23:05

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 23:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/06/2023 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 18:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 22/06/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 18:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 19/06/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 17:41

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 24/05/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 16:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 19/05/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 03:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 21:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 08/05/2023 21:03

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 16:57

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 03/04/2023 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 03/04/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 19:37

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 11:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 21/03/2023 19:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 20:33

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 09:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 19:33

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 02:37

    Publicado Edital em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2023 07:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 12:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 13:31

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 13/12/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 17:25

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/10/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 16:12

    Determinado o arquivamento

  • 19/10/2022 16:12

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/10/2022 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 18/10/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 08:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 08:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 22:30

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 17:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 11/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 19:53

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 18:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 26/09/2022 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 15:43

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 28/08/2022 07:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 15:38

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 23/08/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 15:37

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 21/08/2022 06:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia

  • 21/08/2022 06:58

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/08/2022 06:58

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 21/08/2022 06:57

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 11/08/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 08:21

    Juntada de laudo

  • 08/08/2022 17:50

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/08/2022 10:05

    Juntada de folha de passagens

  • 08/08/2022 06:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 06:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 06:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 08/08/2022 06:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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