TJDFT - 0745991-83.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini

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Polo Ativo

Partes

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ: 02.812.468/0001-06

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 8184/MT

CPF *44.***.*18-72

Polo Passivo

Partes

ELK APARECIDA ZICA

CPF *91.***.*45-87

Advogados

ARIELLE PEREIRA DA COSTA SILVA

OAB: 53499/DF

CPF *02.***.*22-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 15:52

    Transitado em Julgado em 22/05/2024

  • 23/05/2024 02:15

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 02:17

    Publicado Ementa em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    AGRAVO INTERNO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    PLANO DE SAÚDE.

    PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.

    TRATAMENTO INDICADO PELO PROFISSIONAL DE SAÚDE.

    OBRIGATORIEDADE DO CUSTEIO.

    RECURSO DESPROVIDO. 1.

    A questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em verificar se é legítima a pretensão ao custeio, pelo plano de saúde, do procedimento cirúrgico indicado à recorrida. 2.

    No presente caso a autora foi diagnosticada com deficiência anteroposterior de terço médio e inferior, tendo sido indicado procedimento cirúrgico. 2.1.

    O custeio do tratamento indicado é recomendável e adequado ao caso clínico da recorrida, sendo necessário ressaltar a obrigatoriedade da adoção, pelo plano de saúde, do custeio do tratamento indicado. 3.

    A negativa da prestação do tratamento indicado pelo profissional de saúde malfere o princípio da boa-fé objetiva, bem como a legítima expectativa do paciente no momento da contratação do plano de saúde, daí resultando que a interpretação em favor do recorrido, além de ser compatível com a equidade e com a boa-fé, está também em harmonia com o princípio da dignidade da pessoa. 4.

    Agravo de instrumento conhecido em parte e desprovido.

    Agravo interno prejudicado.

  • 25/04/2024 14:55

    Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 25/04/2024 14:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/04/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 17:58

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 08/04/2024 16:05

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/03/2024 16:11

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 29/02/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 18:46

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 26/02/2024 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 16:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/01/2024 09:55

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 14:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 19/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de ELK APARECIDA ZICA em 18/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 21:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/11/2023 02:17

    Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 14:27

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 21/11/2023 19:12

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 03/11/2023 02:16

    Publicado Decisão em 03/11/2023.

  • 01/11/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 29/10/2023 19:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/10/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

  • 25/10/2023 17:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 25/10/2023 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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