03/12/2024 23:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/12/2024 23:43

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:24

Decorrido prazo de EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO LTDA em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 24/10/2024.
23/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:32

Juntada de Petição de apelação
09/10/2024 16:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 14:43

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 15:38

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, Julgo PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, para confirmar a decisão que concedeu a tutela de urgência (ID194727315), para em consequência: a) determinar que a parte ré exclua definitivamente de sua página de notícias a matéria jornalística, cujo título é “Traficante tinha acesso ao cartão corporativo de Bolsonaro”, veiculada em 20/01/2023 (ID 194457966 – Págs. 5/6).

Para a hipótese de comprovado descumprimento nos autos desta ordem judicial, após a regular intimação pessoal do réu, FIXO multa diária de 1.000,00 (um mil reais), limitada ao valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); e b)condenar a ré ao pagamento da quantia de R$10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024 os juros de mora devem ser calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM nº 5.171/2024).

Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.
24/09/2024 18:41

Recebidos os autos
24/09/2024 18:41

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/08/2024 14:46

Recebidos os autos
05/08/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/08/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:56

Recebidos os autos
02/08/2024 18:56

Outras decisões
26/07/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO LTDA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:56

Publicado Intimação em 18/07/2024.
17/07/2024 04:30

Decorrido prazo de EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO LTDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715891-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO PIOVESAN REU: EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, à Secretaria para proceder à exclusão da petição e documentos de IDs Num. 203609161, Num. 203609162 e Num. 203609163, conforme requerido na petição de ID Num. 204077939.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/07/2024 14:53

Cancelada a movimentação processual
16/07/2024 14:53

Desentranhado o documento
16/07/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:49

Recebidos os autos
15/07/2024 17:49

Outras decisões
15/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:39

Juntada de Petição de réplica
11/07/2024 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715891-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO PIOVESAN REU: EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se, o autor, em réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
03/07/2024 18:48

Recebidos os autos
03/07/2024 18:48

Outras decisões
26/06/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/06/2024 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:04

Recebidos os autos
19/06/2024 18:04

Outras decisões
12/06/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/06/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 17:08

Expedição de Mandado.
24/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 18:18

Recebidos os autos
23/05/2024 18:18

Outras decisões
22/05/2024 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/05/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:38

Expedição de Carta.
14/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 18:07

Recebidos os autos
09/05/2024 18:07

Outras decisões
06/05/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715891-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO PIOVESAN REU: EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de citação da forma solicitada na petição de ID Num. 194742749, pelos mesmos fundamentos da decisão de ID Num. 194727315 , considerando o teor da súmula 410 do STJ.

Assim, expeça-se carta precatória para citação e intimação da ré no endereço indicado na petição inicial (ID Num. 194457960 - Pág. 1), devendo a parte autora providenciar sua distribuição.

Atente-se, ainda, a parte autora para o fato de que deverá acompanhar o cumprimento da diligência perante o Juízo deprecado, conforme inteligência do art. 261, § 2º, do CPC.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/04/2024 18:26

Recebidos os autos
26/04/2024 18:26

Outras decisões
26/04/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/04/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 20:20

Recebidos os autos
25/04/2024 20:20

Deferido o pedido de ALEXANDRE AUGUSTO PIOVESAN - CPF: *74.***.*10-68 (AUTOR).
24/04/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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