10/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:56

Recebidos os autos
08/09/2025 15:56

Outras decisões
07/09/2025 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
07/09/2025 20:19

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:28

Decorrido prazo de CARLOS HABIB CHATER em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:28

Decorrido prazo de DINORAH ABRAO em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0750644-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

EXECUTADO: DINORAH ABRAO, CARLOS HABIB CHATER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em face de DINORAH ABRAO e CARLOS HABIB CHATER.

Anotado.

Intimem-se os executados na pessoa de seu advogado constituído para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para essa fase do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Observe, ainda, que o cumprimento no prazo assinalado o isenta do pagamento da referida multa e dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do CPC.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, com a consequente extinção do processo.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta que deixe transcorrer o prazo sem manifestação, evitando a sobrecarga da serventia com a juntada de petições.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive por meio eletrônico, dos bens indicados pelo exequente e promova a inclusão do nome do devedor no banco de dados dos órgãos cadastrais.

Advirto ao executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º.

Caso venha a manifestar-se deverá o executado declarar seu estado civil e regime de bens.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, fica desde já autorizado o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 12:06:03.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
13/08/2025 14:27

Recebidos os autos
13/08/2025 14:27

Deferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
12/08/2025 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
12/08/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:25

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750644-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

EXECUTADO: DINORAH ABRAO, CARLOS HABIB CHATER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em face de DINORAH ABRAO e CARLOS HABIB CHATER.

Anotado.

A exequente pretende cobrar, além dos honorários sucumbenciais, a multa pelos embargos protelatórios aplicada no id. 229989327 e as custas processuais.

Assim, o presente caso não se enquadra na hipótese de dispensa do adiantamento de custas previsto no §3º do art. 82 do CPC.

Diante disso, fica a credora intimada para comprovar o recolhimento das custas relativas à fase processual que pretende inaugurar.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena do indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2025 14:42:09.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
21/07/2025 14:50

Recebidos os autos
21/07/2025 14:50

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 14:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
18/07/2025 19:34

Processo Desarquivado
18/07/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:19

Decorrido prazo de CARLOS HABIB CHATER em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:19

Decorrido prazo de DINORAH ABRAO em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 19:24

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:47

Recebidos os autos
12/05/2025 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
03/04/2025 15:56

Juntada de Petição de certidão
03/04/2025 06:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/04/2025 06:43

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 18:38

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:12

Recebidos os autos
08/07/2024 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2024 19:22

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:46

Juntada de Certidão
17/06/2024 04:44

Juntada de Petição de apelação
24/05/2024 02:58

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 03:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 9ª Vara Cível de Brasília
21/05/2024 19:19

Recebidos os autos
21/05/2024 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2024 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/05/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/05/2024 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 15:00

Recebidos os autos
06/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:59

Outras decisões
06/05/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/05/2024 12:48

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 03:01

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 9ª Vara Cível de Brasília
28/04/2024 09:26

Recebidos os autos
28/04/2024 09:26

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/03/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/03/2024 15:23

Recebidos os autos
18/03/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 03:32

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 19:07

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:55

Juntada de Petição de impugnação
23/02/2024 07:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/02/2024 07:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:39

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 16:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/02/2024 16:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/01/2024 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/01/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/01/2024 16:01

Juntada de Certidão
18/01/2024 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 22:07

Mandado devolvido dependência
15/01/2024 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 17:42

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2024 23:14

Juntada de Certidão
29/12/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/12/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/12/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 16:12

Recebidos os autos
11/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:12

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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