TJDFT - 0757662-89.2022.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
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27/06/2024 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
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17/05/2024 11:34
Juntada de Petição de petição interlocutória
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16/05/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 17:07
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 02:43
Publicado Decisão em 02/05/2024.
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30/04/2024 18:14
Juntada de Certidão
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30/04/2024 18:14
Juntada de Alvará de levantamento
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30/04/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].
Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0757662-89.2022.8.07.0016 (la) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONAL CONSTRUTORA NACIONAL DE AVIOES LTDA DECISÃO Por determinação deste Juízo, na decisão de ID 171146668, foram penhorados, via Sistema SISBAJUD, R$ 40.796,10 (quarenta mil, setecentos e noventa e seis reais e dez centavos), dos ativos financeiros da Executada (ID 178333864, pág. 2).
No petitório de ID 180582566, a pessoa jurídica requereu a conversão da penhora em renda com o fim de quitação do débito e extinção do presente feito.
Há requerimento do Exequente para que a expedição de alvará de levantamento dos valores seja substituída pela transferência eletrônica do valor depositado (ID 188593898).
Sucinto Relatório.
DECIDO.
Uma vez que o requerimento acima partiu da própria Executada, DEFIRO-O para determinar a conversão em renda em favor do Distrito Federal do valor de R$ 40.796,10 (quarenta mil, setecentos e noventa e seis reais e dez centavos), bloqueado em conta de titularidade de CONAL CONSTRUTORA NACIONAL DE AVIOES LTDA, exclusivamente para quitação da certidão de ajuizamento 8643172 em execução nestes autos (ID 141037429).
Expeça-se o alvará eletrônico em favor do Distrito Federal para a conta cujos dados constam registrados no Juízo.
INTME-SE o Distrito Federal para ciência e para que informe sobre a quitação do débito e extinção do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal.
Intime-se a parte Executada.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
26/04/2024 19:03
Recebidos os autos
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26/04/2024 19:03
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 19:03
Deferido o pedido de CONAL CONSTRUTORA NACIONAL DE AVIOES LTDA - CNPJ: 71.***.***/0001-04 (EXECUTADO).
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23/03/2024 05:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
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12/03/2024 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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12/03/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 15:15
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 07:25
Publicado Certidão em 21/11/2023.
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20/11/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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16/11/2023 14:15
Juntada de Certidão
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12/11/2023 10:01
Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
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10/11/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 09:45
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
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07/11/2023 18:25
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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07/11/2023 16:24
Juntada de Certidão
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13/09/2023 11:15
Recebidos os autos
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13/09/2023 11:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
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13/09/2023 11:15
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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24/05/2023 10:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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25/04/2023 15:46
Juntada de Petição de impugnação
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17/03/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 10:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/02/2023 14:44
Recebidos os autos
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27/02/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2023 00:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.
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14/12/2022 03:11
Decorrido prazo de CONAL CONSTRUTORA NACIONAL DE AVIOES LTDA em 13/12/2022 23:59.
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13/12/2022 15:23
Publicado Decisão em 21/11/2022.
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13/12/2022 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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24/11/2022 04:12
Decorrido prazo de CONAL CONSTRUTORA NACIONAL DE AVIOES LTDA em 21/11/2022 23:59.
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17/11/2022 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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17/11/2022 14:27
Recebidos os autos do CEJUSC
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17/11/2022 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
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17/11/2022 14:27
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2022 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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17/11/2022 12:37
Recebidos os autos
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17/11/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 12:37
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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17/11/2022 10:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
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17/11/2022 09:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/11/2022 10:34
Recebidos os autos
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14/11/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2022 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2022 18:26
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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11/11/2022 09:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
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10/11/2022 18:10
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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28/10/2022 13:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/10/2022 12:08
Recebidos os autos
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28/10/2022 12:08
Decisão interlocutória - recebido
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27/10/2022 17:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
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27/10/2022 10:51
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2022 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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27/10/2022 10:51
Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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27/10/2022 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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