06/10/2023 20:33

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 21:11

Transitado em Julgado em 21/08/2023
31/08/2023 00:16

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:16

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720713-71.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REINALDO SOARES SIQUEIRA REQUERIDO: ESTANCIA TERMA SOLAR NOVO HORIZONTE HOTEL CLUBE REU: SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (id. 165723044 e 166184531) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja cumprido.

Cancele-se a audiência designada.

Dê-se ciência à segunda requerida, pela via postal, no endereço constante da procuração.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquive-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
23/08/2023 13:46

Juntada de Certidão
23/08/2023 12:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 18:46

Recebidos os autos
21/08/2023 18:46

Homologada a Transação
10/08/2023 17:55

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
08/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:08

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 01:08

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720713-71.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REINALDO SOARES SIQUEIRA REQUERIDO: ESTANCIA TERMA SOLAR NOVO HORIZONTE HOTEL CLUBE REU: SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI DESPACHO As rés apresentaram proposta de acordo (id. 165723044), a qual foi aceita pelo autor (id. 166184531).

Intimem-se as rés para, no prazo de cinco dias, regularizarem as representações processuais, acostando aos autos os atos constitutivos das empresas e as procurações atualizadas, tendo em vista que as juntadas são datadas de 2019.

Havendo poderes específicos para o advogado constituído pelas requeridas receber citação, a segunda demandada, cuja correspondência retornou sem cumprimento, poderá ser reputada citada, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC.

Sem prejuízo, expeça-se a intimação, via postal, no endereço constante da procuração.

Outrossim, intime-se o demandante pessoalmente e através da advogada constituída nos autos a juntar procuração devidamente assinada, documento de identificação com foto e comprovante de endereço, também no prazo de cinco dias.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
25/07/2023 22:40

Recebidos os autos
25/07/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/07/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
18/07/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 12:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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