07/08/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:42

Transitado em Julgado em 07/08/2024
28/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 27/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:31

Conhecido o recurso de FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - CPF: *34.***.*85-81 (AGRAVANTE), JAYMARIO DE OLIVEIRA DALTRO - CPF: *74.***.*48-87 (AGRAVANTE) e THAIS MONTEIRO DALTRO - CPF: *15.***.*62-40 (AGRAVANTE) e provido
25/06/2024 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 20:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 15:12

Recebidos os autos
24/05/2024 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JAYMARIO DE OLIVEIRA DALTRO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de FLAVIA MARTINS DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de THAIS MONTEIRO DALTRO em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:15

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0716909-70.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JAYMARIO DE OLIVEIRA DALTRO, THAIS MONTEIRO DALTRO, FLAVIA MARTINS DOS SANTOS AGRAVADO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA MACHADO D E C I S Ã O Agravo de Instrumento - PREVJUD - Indeferimento do Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Recursal Para a concessão do pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal devem estar presentes os requisitos cumulativos da probabilidade de provimento do recurso e do perigo de dano.

Entendo ausente a probabilidade de provimento do recurso.

De fato, o processo de execução está destinado a cumprir no plano fático o bem da vida reconhecido em título judicial ou em extrajudicial, nos termos da lei.

Se é verdade a premissa segundo a qual o Poder Judiciário deve colaborar para a satisfação do processo executivo, pois esse realmente entrega a tutela jurisdicional satisfativa, também não é menos verdade a sobrecarga causada na Primeira Instância em razão de requerimentos processuais totalmente sem razoabilidade, tornando as Varas Judiciais quase como repartições investigativas.

Ao Judiciário é dado colaborar.

Mas cabe ao credor, primeiramente, diligenciar e usar de ferramentas hábeis para a cobrança do seu crédito; ou, finalmente, dar-se conta da ausência de bens do executado, pelo menos aqueles sujeitos ao rastreamento oficial.

Na origem, o requerimento de PREVJUD foi indeferido.

Nessa toada, não vislumbro risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação para imediata apreciação do pedido de tutela sumária, capaz de postergar o contraditório civilista, porquanto não demonstrado o perigo na demora apto a ocasionar prejuízo irreversível ao demandado.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal e RECEBO o Agravo de Instrumento no seu efeito meramente devolutivo. À agravada.

Comunique-se ao juízo de origem, dispensando as Informações.

Após, conclusos para inclusão em pauta de julgamento.

Intimem-se.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
29/04/2024 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:19

Recebidos os autos
26/04/2024 18:19

Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2024 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
26/04/2024 16:41

Recebidos os autos
26/04/2024 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
26/04/2024 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/04/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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