TJDFT - 0012367-10.2016.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/02/2024 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
02/02/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 11:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
02/02/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
-
20/12/2023 02:17
Decorrido prazo de REGINALDO DE ABREU em 19/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 02:18
Publicado Despacho em 12/12/2023.
-
12/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
-
11/12/2023 16:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/12/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 16:42
Recebidos os autos
-
04/12/2023 16:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/12/2023 16:42
Recebidos os autos
-
04/12/2023 16:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/12/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 13:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/12/2023 13:46
Recebidos os autos
-
01/12/2023 17:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/12/2023 17:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/12/2023 16:50
Recebidos os autos
-
01/12/2023 16:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
01/12/2023 16:49
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
16/11/2023 18:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
16/11/2023 18:21
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
13/11/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 02:29
Decorrido prazo de REGINALDO DE ABREU em 10/11/2023 23:59.
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09/11/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 03/11/2023.
-
01/11/2023 12:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/11/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
30/10/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 21:57
Recebidos os autos
-
21/10/2023 21:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/10/2023 21:57
Recebidos os autos
-
21/10/2023 21:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/10/2023 21:57
Recurso extraordinário admitido
-
19/10/2023 10:01
Publicado Decisão em 19/10/2023.
-
18/10/2023 11:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/10/2023 11:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
18/10/2023 07:59
Recebidos os autos
-
18/10/2023 07:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
18/10/2023 07:58
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
17/10/2023 17:37
Recebidos os autos
-
17/10/2023 17:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/10/2023 17:36
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 17:13
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/10/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 16:37
Recebidos os autos
-
16/10/2023 16:37
Outras Decisões
-
26/09/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 17:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
21/09/2023 17:39
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 17:35
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
19/09/2023 21:57
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 02:17
Publicado Despacho em 19/09/2023.
-
19/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
18/09/2023 16:13
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/09/2023 09:11
Recebidos os autos
-
15/09/2023 09:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
-
15/09/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 09:07
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 00:06
Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE ABREU em 12/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 23:08
Recebidos os autos
-
11/09/2023 23:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/09/2023 23:08
Recebidos os autos
-
11/09/2023 23:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/09/2023 23:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 10:17
Publicado Decisão em 04/09/2023.
-
01/09/2023 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 10:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
31/08/2023 14:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
31/08/2023 14:10
Recebidos os autos
-
31/08/2023 14:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
31/08/2023 14:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
31/08/2023 13:56
Recebidos os autos
-
31/08/2023 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
31/08/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2023 23:50
Recebidos os autos
-
27/08/2023 23:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/08/2023 23:50
Recebidos os autos
-
27/08/2023 23:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/08/2023 23:50
Recurso Extraordinário não admitido
-
27/08/2023 23:50
Negativa de Seguimento
-
02/08/2023 13:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/08/2023 13:51
Recebidos os autos
-
01/08/2023 11:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/08/2023 11:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/08/2023 10:15
Recebidos os autos
-
01/08/2023 10:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
28/07/2023 08:44
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 08:43
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 08:43
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 06:52
Recebidos os autos
-
14/04/2023 06:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/04/2023 06:51
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
-
24/02/2023 00:09
Publicado Decisão em 24/02/2023.
-
24/02/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
-
22/02/2023 15:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/02/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 10:14
Recebidos os autos
-
16/02/2023 10:14
Defiro
-
15/02/2023 13:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
19/12/2022 23:50
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 12:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
14/12/2022 00:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
-
24/11/2022 17:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/11/2022 17:10
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/11/2022 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 18:48
Recebidos os autos
-
21/11/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 15:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
21/11/2022 12:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
21/11/2022 10:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/11/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 18:06
Recebidos os autos
-
18/11/2022 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 21:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
17/11/2022 21:58
Recebidos os autos
-
17/11/2022 21:57
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
14/11/2022 12:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
14/11/2022 00:11
Recebidos os autos
-
14/11/2022 00:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
-
14/11/2022 00:11
Recebidos os autos
-
14/11/2022 00:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #Não preenchido#
-
14/11/2022 00:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 13:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/11/2022 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
10/11/2022 12:38
Recebidos os autos
-
10/11/2022 12:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/11/2022 14:19
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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15/10/2021 07:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)
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15/10/2021 07:01
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)
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24/09/2021 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2021 23:59:59.
-
01/09/2021 11:15
Juntada de Petição de manifestação
-
31/08/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 15:54
Recebidos os autos
-
27/08/2021 15:54
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
-
27/08/2021 15:54
Recebidos os autos
-
27/08/2021 15:54
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
-
27/08/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 11:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/08/2021 11:55
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
27/08/2021 10:37
Recebidos os autos
-
27/08/2021 10:37
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
26/08/2021 14:16
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 19:13
Recebidos os autos
-
01/07/2021 19:13
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para COREC - (em grau de recurso)
-
01/07/2021 19:13
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 19:12
Transitado em Julgado em 28/06/2021
-
10/06/2021 13:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) em 07/06/2021.
-
08/06/2021 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
-
13/05/2021 16:11
Juntada de Petição de manifestação
-
12/05/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 10:49
Recebidos os autos
-
07/05/2021 16:26
Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA DOS REIS - CPF: *09.***.*81-72 (APELANTE) e SERGIO DOS REIS - CPF: *43.***.*60-59 (APELANTE) e não-provido
-
07/05/2021 16:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/04/2021 13:59
Juntada de Petição de manifestação
-
06/04/2021 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 13:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/03/2021 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.
-
11/03/2021 18:52
Recebidos os autos
-
09/03/2021 17:10
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
-
09/03/2021 16:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
-
09/03/2021 16:39
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
-
09/03/2021 16:39
Recebidos os autos
-
09/03/2021 16:39
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
-
09/03/2021 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 14:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/03/2021 14:05
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
03/03/2021 13:23
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
03/03/2021 11:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/02/2021 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 22:21
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2021 19:27
Juntada de Petição de agravo
-
20/01/2021 15:01
Juntada de Certidão
-
20/01/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/01/2021 18:39
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)
-
04/01/2021 18:39
Recebidos os autos
-
04/01/2021 18:39
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
-
04/01/2021 18:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/01/2021 18:39
Negativa de Seguimento
-
04/01/2021 18:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/01/2021 17:05
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/01/2021 17:05
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
04/01/2021 16:54
Juntada de Petição de petição
-
04/01/2021 16:54
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
04/01/2021 16:54
Expedição de Certidão.
-
04/01/2021 16:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/12/2020 16:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/12/2020 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 14:06
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)
-
15/12/2020 14:05
Juntada de Certidão
-
14/12/2020 16:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/12/2020 16:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/12/2020 16:41
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2020 16:40
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2020 17:24
Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário
-
10/11/2020 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2020 13:27
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 18:26
Recebidos os autos
-
05/11/2020 15:17
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
-
05/11/2020 14:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/09/2020 16:20
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2020 16:20
Incluído em pauta para 28/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
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22/09/2020 23:18
Recebidos os autos
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10/08/2020 13:39
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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28/07/2020 15:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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28/07/2020 15:33
Juntada de Certidão
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26/07/2020 18:33
Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo - (em grau de recurso)
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26/07/2020 18:33
Juntada de Certidão
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26/05/2020 12:21
Decorrido prazo de SERGIO DOS REIS em 25/05/2020 23:59:59.
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26/05/2020 12:21
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS REIS em 25/05/2020 23:59:59.
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23/05/2020 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.
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04/05/2020 02:33
Publicado Certidão em 04/05/2020.
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04/05/2020 02:33
Publicado Certidão em 04/05/2020.
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20/03/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/03/2020 11:25
Juntada de Certidão
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18/03/2020 16:01
Juntada de Certidão
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18/03/2020 16:00
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2020 14:44
Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
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04/03/2020 15:12
Remetidos os Autos da(o) 10871 para SERECO - (em grau de recurso)
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04/03/2020 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2020
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
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