17/06/2025 10:24

Arquivado Provisoramente
17/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:11

Decorrido prazo de FERREIRA & FERREIRA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0713382-03.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FERREIRA & FERREIRA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, RUBEN FERREIRA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Defiro o pedido de ID 230743267 para promover a inclusão do nome do(s) executado(s) em cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, conforme relatório(s) anexo(s).

II - Expeça-se certidão para protesto, nos termos do artigo 517 do CPC.

III - Caracterizada a inexistência de bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO do processo, com apoio no artigo 921, III, do CPC, por um ano, contado a partir da preclusão desta decisão, durante o qual permanecerá suspensa também a contagem da prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Outrossim, determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório.

IV - Findo o prazo anual de suspensão, a prescrição intercorrente retomará seu curso automaticamente, conforme disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, e, além disso, a parte credora deverá ser intimada para impulsionar o processo.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 11:45:48.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
25/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:14

Recebidos os autos
25/04/2025 15:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/03/2025 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/03/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:46

Recebidos os autos
12/03/2025 19:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/01/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 20:51

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:33

Recebidos os autos
19/12/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/11/2024 02:28

Decorrido prazo de RUBEN FERREIRA DA COSTA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:28

Decorrido prazo de FERREIRA & FERREIRA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:16

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 02:29

Decorrido prazo de RUBEN FERREIRA DA COSTA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:29

Decorrido prazo de FERREIRA & FERREIRA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 14:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0713382-03.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FERREIRA & FERREIRA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, RUBEN FERREIRA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Recebo o pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa (ID 212878010) ajuizado pelo DISTRITO FEDERAL em face de FERREIRA & FERREIRA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME e RUBEN FERREIRA DA COSTA, no qual almeja a satisfação dos honorários de sucumbência fixados no título judicial exequendo.

II – Intime-se a parte devedora POR MEIO DE SEU ADVOGADO (art. 513, §§ 2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado a isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC.

III – Efetuado pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

Decorrido o prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento.

Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

IV – Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

V – Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte credora a trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 14:14:16.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
02/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:19

Recebidos os autos
02/10/2024 16:19

Outras decisões
30/09/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/09/2024 18:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FERREIRA & FERREIRA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de RUBEN FERREIRA DA COSTA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:43

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:13

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:08

Recebidos os autos
26/06/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2024 14:15

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
23/05/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:57

Juntada de Petição de apelação
02/05/2024 02:49

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
28/04/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 22:49

Recebidos os autos
26/04/2024 22:49

Julgado improcedente o pedido
18/03/2024 11:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/03/2024 11:26

Recebidos os autos
18/03/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/03/2024 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2018 07:46

Publicado Intimação em 16/03/2018.
16/03/2018 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2018 07:46

Publicado Intimação em 16/03/2018.
16/03/2018 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2018 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2018 17:24

Recebidos os autos
13/03/2018 17:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986 e 970)
13/03/2018 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/03/2018 11:18

Expedição de Certidão.
13/03/2018 11:18

Juntada de Certidão
27/02/2018 06:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2018 23:59:59.
02/01/2018 16:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2017 17:59

Recebidos os autos
11/12/2017 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 12:29

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/12/2017 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2017 09:34

Publicado Intimação em 07/12/2017.
07/12/2017 09:34

Publicado Intimação em 07/12/2017.
06/12/2017 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2017 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2017 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2017 16:23

Recebidos os autos
04/12/2017 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2017 18:35

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
01/12/2017 18:23

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
01/12/2017 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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