01/10/2024 15:36

Baixa Definitiva
01/10/2024 15:35

Transitado em Julgado em 24/09/2024
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:15

Publicado Ementa em 04/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

RECURSO DA ACUSAÇÃO.

FURTO MEDIANTE FRAUDE.

MATERIALIDADE.

COMPROVAÇÃO.

AUTORIA.

DÚVIDA FUNDADA.

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

Deve ser mantida a absolvição do acusado, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, e no princípio do in dubio pro reo, quando a prova produzida não é suficiente para firmar a autoria delitiva.

No caso, embora o acusado tenha sido apontado como a pessoa que recebeu, por empréstimo, máquinas de cartão registradas em nome da testemunha, não há imagens audiovisuais do momento da substituição da máquina de cartão do posto ou testemunhas oculares dos fatos criminosos, não havendo identificação de quem teria efetivamente trocado a máquina de cartão ou de quem teria sido o beneficiário dos valores obtidos a partir da máquina utilizada para desviar os valores recebidos pelo posto de gasolina.
30/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:58

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
30/08/2024 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
04/08/2024 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 19:02

Recebidos os autos
22/07/2024 13:19

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
21/07/2024 23:50

Recebidos os autos
09/07/2024 19:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
09/07/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:24

Expedição de Certidão.
27/06/2024 19:15

Recebidos os autos
27/06/2024 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
24/06/2024 14:48

Recebidos os autos
24/06/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/06/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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