27/01/2025 15:39

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/01/2025 14:56

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0727542-11.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
18/12/2024 15:14

Recebidos os autos
18/12/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/12/2024 15:14

Recebidos os autos
18/12/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/12/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 09:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/12/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/12/2024 07:42

Recebidos os autos
18/12/2024 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
21/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:29

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/11/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 01:16

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:13

Recebidos os autos
29/10/2024 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024 18:13

Recebidos os autos
29/10/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/10/2024 18:13

Recurso Especial não admitido
29/10/2024 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/10/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/10/2024 10:39

Recebidos os autos
29/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 21:10

Juntada de Certidão
02/10/2024 21:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/10/2024 20:25

Recebidos os autos
02/10/2024 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/09/2024.
13/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:49

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
10/09/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 20:11

Recebidos os autos
09/08/2024 12:49

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
09/08/2024 02:08

Recebidos os autos
01/08/2024 10:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
24/07/2024 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:54

Recebidos os autos
23/07/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
19/07/2024 14:37

Recebidos os autos
19/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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