28/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:39

Recebidos os autos
22/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:44

Juntada de Certidão
13/07/2025 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:16

Recebidos os autos
08/07/2025 13:16

Outras decisões
08/07/2025 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 18:17

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:25

Recebidos os autos
17/06/2025 12:25

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
23/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 17:32

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
03/05/2025 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0703794-14.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO LACERDA TEIXEIRA CERTIDÃO Diante do certificado pelo Oficial de Justiça, ID 232993219 e 232993220, abro vista à Defesa para localização do réu Francisco e da testemunha de defesa Cláudio.

São Sebastião, DF, Quarta-feira, 16 de Abril de 2025, 18:12:54.

LUIZ FILIPE CARNEIRO DE OLIVEIRA Servidor Geral
22/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 18:14

Juntada de Certidão
15/04/2025 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
18/03/2025 16:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
22/01/2025 14:50

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
17/12/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 17:15, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
09/12/2024 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
12/11/2024 18:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
05/11/2024 13:46

Juntada de Certidão
29/07/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0703794-14.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO LACERDA TEIXEIRA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - CIÊNCIA DAS PARTES Em atenção ao determinado em Id 142054155, redesigno audiência de Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 119 Data: 12/02/2025 Hora: 17:00.

Certifico não haver outro processo envolvendo as mesmas partes.

Certifico que o ato será realizado em formato híbrido: a vítima poderá comparecer ao fórum e ser ouvida na sala de audiência deste Juízo.

Os demais atores processuais por videoconferência pela plataforma do sistema Microsoft Teams, com acesso à sala virtual pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/jvdsao.

Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, entrar em contato com o nº (61) 99508-1472 (Secretário de Audiências).

São Sebastião, DF, Sexta-feira, 26 de Julho de 2024, 14:22:54.

MARIA CECILIA MAIA CABRAL Servidor Geral
26/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
26/07/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 16:25, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
02/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0703794-14.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO LACERDA TEIXEIRA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - CIÊNCIA DAS PARTES Em atenção ao determinado em Id 193685815, designo audiência de Instrução e Julgamento Data: 12/09/2024 Hora: 16:25 Certifico não haver outro processo envolvendo as mesmas partes.

Certifico que o ato será realizado em formato híbrido: a vítima poderá comparecer ao fórum e ser ouvida na sala de audiência deste Juízo.

Os demais atores processuais por videoconferência pela plataforma do sistema Microsoft Teams, com acesso à sala virtual pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/jvdsao.

Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, entrar em contato com o nº (61) 99508-1472 (Secretário de Audiências).

São Sebastião, DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024, 18:06:45.

MARIANA BARROS RODRIGUES DA CRUZ Servidor Geral
26/04/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 16:25, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
20/04/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 12:58

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
17/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:27

Juntada de Certidão
16/04/2024 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 17:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 15:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
03/01/2024 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
26/12/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 17:48

Expedição de Certidão.
26/12/2023 17:47

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
19/12/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:31

Recebidos os autos
19/12/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/12/2023 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:31

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 08:54

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:04

Recebidos os autos
10/11/2023 16:04

Indeferido o pedido de Sob sigilo
10/11/2023 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/11/2023 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
06/11/2023 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 07:06

Recebidos os autos
19/10/2023 07:06

Outras decisões
18/10/2023 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/10/2023 14:27

Juntada de Certidão
02/07/2023 16:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:41

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 15:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
10/04/2023 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 14:58

Recebidos os autos
10/11/2022 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2022 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/11/2022 17:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 00:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2022 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2022 17:50

Juntada de Certidão
16/08/2022 16:18

Expedição de Mandado.
16/08/2022 16:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/08/2022 08:12

Recebidos os autos
15/08/2022 08:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/08/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
29/07/2022 22:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59:59.
02/06/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:51

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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