16/07/2024 06:36

Arquivado Provisoramente
16/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
15/07/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:19

Arquivado Provisoramente
29/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
29/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710368-29.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REVEL: AUTO VIP LOCADORA CENTER CAR EIRELI - EPP, CLEIDIO RIBEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO os pedidos acostados à petição retro uma vez não demonstrado qualquer indício de alteração da situação patrimonial detida pela parte executada.

Nesse sentido, é firme a jurisprudência desta e.

Corte.

Ilustrativamente: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

DESARQUIVAMENTO.

SUSPENSÃO.

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

LOCALIZAÇÃO DE BENS E ALTERAÇÃO DA VIDA PATRIMONIAL DO DEVEDOR.

PRÉVIA COMPROVAÇÃO.

REITERAÇÃO DE PESQUISA NOS SISTEMAS JUDICIAIS.

DESCABIDA.

RAZOABILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Conforme inteligência do art. 921, inciso III, e §§2º e 3º, do CPC e na esteira do entendimento firmado pelo STJ, mostra-se razoável que o desarquivamento e o prosseguimento da execução, após suspensão, dependa de prévia comprovação pelo credor de localização de bens aptos à constrição ou de demonstração da alteração da vida patrimonial do devedor para fins de reiteração dos sistemas judiciais de pesquisa. 2. É dever do credor promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido, já que a execução se realiza no interesse daquela (art. 797 do CPC). 3.

Descabido o desarquivamento e prosseguimento do feito para fins de reiteração de pesquisas já efetuadas pelo Juízo sem que o credor tenha localizado bens aptos a constrição, demonstrado a realização de diligências em busca de bens passíveis de penhora ou qualquer modificação na situação econômica do executado. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1286189, 07130889720208070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 23/9/2020, publicado no DJE: 6/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, arquivem-se os Autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 – SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 24 de abril de 2024 16:46:51.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
24/04/2024 16:58

Recebidos os autos
24/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/04/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 20:06

Recebidos os autos
16/04/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:06

Outras decisões
16/04/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 22:28

Recebidos os autos
08/04/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 22:28

Outras decisões
08/04/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:54

Recebidos os autos
25/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:54

Outras decisões
25/03/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 05:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:27

Juntada de Certidão
02/02/2024 18:41

Recebidos os autos
02/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:41

Outras decisões
02/02/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/01/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 22:31

Recebidos os autos
23/01/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 22:31

Outras decisões
23/01/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/01/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:28

Juntada de Certidão
21/12/2023 08:55

Recebidos os autos
21/12/2023 08:55

Outras decisões
14/12/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/12/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:25

Juntada de Certidão
20/11/2023 19:44

Recebidos os autos
20/11/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/11/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:17

Recebidos os autos
09/11/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:17

Outras decisões
07/11/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/11/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:23

Decorrido prazo de CLEIDIO RIBEIRO DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 08:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2023 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 18:09

Recebidos os autos
20/09/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
15/09/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/07/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 19:25

Recebidos os autos
25/07/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
17/07/2023 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 18:19

Juntada de Certidão
27/05/2023 01:14

Decorrido prazo de AUTO VIP LOCADORA CENTER CAR EIRELI - EPP em 26/05/2023 23:59.
04/05/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 15:45

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2023 15:08

Recebidos os autos
14/04/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:08

Recebida a emenda à inicial
13/04/2023 10:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/04/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:56

Recebidos os autos
15/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:56

Determinada a emenda à inicial
13/03/2023 08:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/03/2023 08:57

Transitado em Julgado em 06/03/2023
10/03/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:03

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:03

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:40

Decorrido prazo de CLEIDIO RIBEIRO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:40

Decorrido prazo de AUTO VIP LOCADORA CENTER CAR EIRELI - EPP em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:32

Publicado Sentença em 08/02/2023.
07/02/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 06/02/2023.
05/02/2023 21:32

Recebidos os autos
05/02/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 21:32

Julgado procedente o pedido
04/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/02/2023 16:08

Recebidos os autos
02/02/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:08

Outras decisões
25/01/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/01/2023 08:32

Decorrido prazo de CLEIDIO RIBEIRO DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
29/11/2022 23:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/11/2022 00:44

Decorrido prazo de CLEIDIO RIBEIRO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
31/10/2022 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2022 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 16:46

Juntada de Certidão
12/08/2022 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:53

Juntada de Certidão
19/07/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de AUTO VIP LOCADORA CENTER CAR EIRELI - EPP em 15/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2022 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2022 16:24

Expedição de Certidão.
16/06/2022 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 09:36

Recebidos os autos
14/06/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:36

Outras decisões
10/06/2022 20:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
10/06/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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