05/09/2024 19:39

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 19:37

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:36

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:28

Publicado Edital em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701018-83.2018.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: IVANA REGINA DO AMARAL EXECUTADO: ADILSON DE SOUZA BRITO *24.***.*77-49, F A LIMA DA CUNHA EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE INFORMATICA - ME CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2024 12:25

Expedição de Edital.
28/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:13

Recebidos os autos
22/08/2024 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
15/08/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2024 16:47

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de ADILSON DE SOUZA BRITO *24.***.*77-49 em 01/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:21

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701018-83.2018.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: IVANA REGINA DO AMARAL EXECUTADO: ADILSON DE SOUZA BRITO *24.***.*77-49, F A LIMA DA CUNHA EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE INFORMATICA - ME SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cheques.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 138424542).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são cheques (ID’s ID ns. 16488897 e 16488955)), cuja prescrição é de 6 (seis) meses (art. 59 da Lei n.º 7.357/1985 – Lei do Cheque).

O prazo prescricional foi interrompido pela decisão que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 28/03/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
09/07/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:45

Recebidos os autos
09/07/2024 13:45

Declarada decadência ou prescrição
25/06/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ADILSON DE SOUZA BRITO *24.***.*77-49 em 21/05/2024 23:59.
02/05/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701018-83.2018.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: IVANA REGINA DO AMARAL EXECUTADO: ADILSON DE SOUZA BRITO *24.***.*77-49, F A LIMA DA CUNHA EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE INFORMATICA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
24/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:25

Processo Desarquivado
25/12/2022 18:55

Arquivado Provisoramente
24/10/2022 15:26

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 14:40

Recebidos os autos
03/10/2022 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/09/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/09/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
04/08/2022 13:28

Recebidos os autos
04/08/2022 13:28

Deferido o pedido de
29/07/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/06/2022 13:18

Juntada de Certidão
23/05/2022 17:28

Recebidos os autos
23/05/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ADILSON DE SOUZA BRITO *24.***.*77-49 em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de F A LIMA DA CUNHA EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE INFORMATICA - ME em 16/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 10:13

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:01

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:01

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 17:57

Recebidos os autos
04/02/2022 17:57

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/01/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 18:18

Recebidos os autos
10/12/2021 18:18

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/12/2021 15:23

Juntada de Certidão
01/12/2021 15:17

Cancelada a movimentação processual
01/12/2021 15:17

Desentranhado o documento
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de F A LIMA DA CUNHA EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE INFORMATICA - ME em 24/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de F A LIMA DA CUNHA EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE INFORMATICA - ME em 23/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2021 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2021 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2021 15:00

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:55

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
31/05/2021 17:52

Recebidos os autos
31/05/2021 17:52

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
03/05/2021 21:48

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 11:47

Recebidos os autos
15/04/2021 11:47

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
07/04/2021 11:45

Recebidos os autos
07/04/2021 09:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/02/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:24

Publicado Certidão em 29/01/2021.
29/01/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 09:12

Juntada de Certidão
19/01/2021 17:12

Juntada de Certidão
21/12/2020 19:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 03:44

Publicado Certidão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
03/12/2020 21:05

Juntada de Certidão
19/10/2020 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de IVANA REGINA DO AMARAL em 01/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 17:27

Juntada de Certidão
09/06/2020 03:32

Publicado Decisão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 08:54

Recebidos os autos
04/06/2020 19:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/06/2020 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/06/2020 10:35

Juntada de Certidão
04/06/2020 10:34

Expedição de Mandado.
07/05/2020 09:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
31/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 11:29

Recebidos os autos
26/03/2020 11:29

Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2020 12:20

Juntada de Certidão
25/03/2020 12:19

Desentranhamento de documento (ID: 60141218 - Certidão)
25/03/2020 12:19

Movimentação excluída
17/03/2020 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/03/2020 13:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 11:25

Juntada de Certidão
10/03/2020 04:35

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 14:06

Recebidos os autos
06/03/2020 14:06

Decisão interlocutória - deferimento
06/03/2020 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/01/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 18:12

Publicado Certidão em 21/01/2020.
13/01/2020 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 14:27

Expedição de Certidão.
03/12/2019 13:52

Juntada de Certidão
16/10/2019 19:55

Decorrido prazo de ADILSON DE SOUZA BRITO *24.***.*77-49 em 15/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2019 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2019 18:27

Juntada de Certidão
04/09/2019 18:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/09/2019 18:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/05/2019 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2019 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2019 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2019 11:49

Recebidos os autos
20/03/2019 11:49

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2019 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/11/2018 23:18

Juntada de Petição de diligência
03/11/2018 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2018 14:47

Juntada de Petição de diligência
23/10/2018 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2018 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2018 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2018 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2018 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2018 16:59

Expedição de Mandado.
08/10/2018 16:58

Juntada de Certidão
08/10/2018 16:56

Expedição de Mandado.
08/10/2018 16:55

Juntada de Certidão
08/10/2018 16:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/10/2018 16:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/07/2018 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2018 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2018 11:34

Decorrido prazo de IVANA REGINA DO AMARAL em 03/07/2018 23:59:59.
14/06/2018 02:57

Publicado Decisão em 14/06/2018.
13/06/2018 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2018 14:27

Recebidos os autos
11/06/2018 14:27

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2018 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/05/2018 04:02

Decorrido prazo de IVANA REGINA DO AMARAL em 25/05/2018 23:59:59.
10/05/2018 12:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 17:37

Juntada de Certidão
04/05/2018 03:41

Publicado Decisão em 04/05/2018.
03/05/2018 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2018 23:11

Recebidos os autos
30/04/2018 23:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/04/2018 15:38

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo de Bandeirante - (em diligência)
27/04/2018 15:38

Juntada de Certidão
27/04/2018 15:26

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo de Bandeirante para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante - (em diligência)
27/04/2018 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2018

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sociedade Porvir Cientifico

Fabiola Leite Peixoto

Advogado: Leonardo Thadeu Pires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2019 17:39

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